OPERAÇÃO DE CRÉDITO ALE aprova Projeto de Lei para contratação do PROINVESTE Data da notÃcia: 20/09/2012
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[IMG]http://www.correiopopular.net/LKN/Minhas Imagens/20120921-131.jpg[/IMG] (Da Redação) A Assembleia Legislativa aprovou na sessão plenária da última terça-feira (18), projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Governo de Rondônia contratar operação de crédito interna junto ao Banco do Brasil até o montante de R$ 438.921.139,08. O recurso tem por finalidade investimentos no Estado de Rondônia e é oriundo do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e distrito Federal (Proinveste). Na ocasião, o presidente do Legislativo, deputado Hermínio Coelho, destacou que mais uma vez, autorizou o Governo a procurar resolver suas questões financeiras.
Com pedido de urgência, o governador Confúcio Moura, na justificativa do projeto de lei, citou que ?o Estado brasileiro passa por um momento novo, em que configura um olhar voltado para a ampliação dos investimentos, objetivando tanto o aumento da competitividade do país quanto ao desenvolvimento social, que traduz na melhoria da qualidade dos serviços públicos a toda a população. O Governo Federal tem demonstrado ampla sensibilidade com a causa e firme disposição em fortalecer os investimentos econômicos e sociais, ampliando a gama de programas voltados à geração de novos empregos e, consequentemente, melhoria da renda dos brasileiros. Assim, o Governo de Rondônia assume o seu papel de indutor do desenvolvimento propondo políticas públicas de caráter estruturante, com vistas a implementar iniciativas que gerem emprego, renda e ampla melhoria na qualidade dos serviços públicos?.
Os deputados entenderam a justificativa governamental e aprovaram o projeto, ao passo que Confúcio garantiu que com a contratação da operação financeira a trajetória de endividamento do Estado de Rondônia vai manter-se dentro dos limites pactuados no Programa de Ajuste Fiscal, que é a manutenção da dívida financeira total do Estado (D) em valor não superior ao de sua receita líquida rela (RLR) anual.
RECURSOS - Com a aprovação do Projeto de Lei, em pauta, Rondônia tem a possibilidade de internalizar recursos financeiros complementares para execução de investimentos que asseguram sua trajetória para o crescimento do Estado. Os recursos serão aplicados em investimentos prioritários, inseridos no Planejamento Estratégico do Estado, consignados no Programa de Reforço ao Desenvolvimento Social e da Infraestrutura de Rondônia (Prodesin), cujos projetos estão voltados para ampliação da infraestrutura social, saúde, habitação, segurança pública e melhorias urbanas, projetos que haverão de converter-se em benefícios ímpares para a população. Com informações de Emerson Barbosa e da Assessoria da ALE.
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