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INCONSTITUCIONAL O TRE de Rondônia reconheceu a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 1.937/08, a qual dispõe sobre a proibição de propagandas eleitorais em muros e fachadas de prédios particulares em território estadual. A Eminente Relatora, Desembargadora Ivanira Feitosa Borges, registrou que a Lei Estadual nº 1.937/08 tem natureza e identidade eleitoral, pois dispõe de propaganda eleitoral, por essa razão, reconheceu sua inconstitucionalidade por invasão de competência privativa constitucional da União ao tratar sobre matéria eleitoral (art. 22, I, CF). GERAÇÃO DE MÍDIAS O TRE de Rondônia já definiu a programação da realização das cerimônias de geração das mídias com os dados dos candidatos, partidos e locais de votação, que serão realizadas no período de 22 de setembro a 1º de outubro, quando estarão presentes, além dos Juízes Eleitorais, representantes do MP, da OAB, dos fiscais dos partidos políticos e coligações. Em Ji-Paraná, a gravação das mídias acontecerá dia 30/9, das 8h às 12h. FISCAIS Os partidos ou coligações têm até o próximo sábado (20) para indicarem aos Juízos Eleitorais os nomes dos fiscais que irão acompanhar os trabalhos de votação durante o pleito municipal. A indicação dos nomes dos representantes objetiva inibir a existência de fiscalização por parte de pessoas não habilitadas. DIABÉTICOS Os portadores de diabetes já contam com uma nova entidade que vai defender a melhoria da qualidade de vida destas pessoas, trata-se da Associação Rondoniense de Assistência ao Diabético (Arad), criada no último dia 12, em Porto Velho. Composta de profissionais das mais variadas áreas da saúde, como médicos, odontólogos, psicólogos, advogados, assistentes sociais, dentre outros, a entidade tem objetivo dar assistência e orientação ao diabético e a sua família, tanto na parte material, moral educacional, além de promover a sua reabilitação. O e-mail para contato é o arad_ro@hotmail.com CONTROLE DA DENGUE A 3ª Reunião Estadual de Controle da Dengue que aconteceu em Porto Velho, com o objetivo de discutir a política pública para controle da doença, prevê ações que deverão ter início no período das chuvas e se estender até o início do ano de 2009. Há indícios de um grande aumento na incidência de dengue em alguns municípios do Estado, superando, inclusive, dados referentes ao ano passado. JIRAU O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse que o governo federal promoverá uma audiência pública, em Porto Velho, nos próximos dias, para discutir a alteração do local da obra da usina hidrelétrica de Jirau, no rio Madeira. Ainda não há data marcada, mas Minc disse que a audiência ocorrerá rapidamente. ...