LEI CONSTITUCIONAL União oficializa doação de terreno para o Estado Data da notÃcia: 02/10/2012
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(Da Redação) O Governo da Cooperação recebeu nesta segunda-feira (1), na sede do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, a doação e transferência de mais três imóveis advindos da União, por intermédio da Superintendência de Patrimônio (SPU).
[IMG]http://www.correiopopular.net/LKN/Minhas Imagens/20121003-131.jpg[/IMG] Esses imóveis são parte do rol imobiliário a que o Estado de Rondônia faz jus por força de Lei Constitucional, mas que durante muitos anos, tiveram as tratativas paralisadas devido a pouca interação da relação de parceria entre o Estado e União.
Essa parceria, hoje construída através do dialogo e da cooperação possibilitará que em curto espaço de tempo, todos os imóveis, hoje ocupados pelo governo Estadual, possam ser efetivamente registrados em seu nome, garantindo assim a vinda de recursos para implementações de melhorias, bem como alavancando o lastro patrimonial que o estado precisa junto aos órgãos externos.
Neste processo de transferência de domínio, a SPU, através do seu superintendente Regional, Antônio Roberto Ferreira, fez a doação do imóvel do Tribunal de Justiça, localizado na rua Rogério Werber, em Porto Velho.
O ato de doação contou com a presença do governador Confúcio Aires Moura; do presidente do Tribunal de Justiça, o magistrado Roosevelt Queiroz Costa; do Chefe da Casa Civil, Juscelino Amaral; da procuradora Geral do Estado, Maria Rejane Sampaio; além do coordenador Geral de Patrimônio, Álvaro Lustosa Pires Júnior.
Para o governador Confúcio Moura esse processo solidifica ainda mais a excelente relação institucional entre esses Poderes. O passo seguinte é a entrega formal do uso deste imóvel que o governo do Estado fará através do Termo de Destinação e Responsabilidade, por intermédio da CGPMI. ?O momento é oportuno, a parceria esta lançada entre os Poderes? destacou o secretário chefe da Casa Civil, Juscelino Amaral. Com informações da Assessoria do Governo.
