PROJETO CIDADANIA Cartório de Registro Civil do HM recebe equipamentos Data da notÃcia: 04/10/2012
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>Aproximadamente 200 crianças nascem mensalmente no Hospital Municipal de Ji-Paraná
(Da Redação) O secretário municipal de Saúde, médico Abrahim Chamma recebeu na tarde da última quarta-feira (3) material permanente e a implantação do SERC (Sistema Estadual de Registro Civil) para o Posto do Cartório de Registro Civil do Hospital Municipal de Ji-Paraná. A entrega foi realizada pelo Governo do Estado, por meio do secretário adjunto da SEAS (Secretaria de Estado de Assistência Social), Márcio Félix, através do Projeto Cidadania Direitos de Todos.
[IMG]http://www.correiopopular.net/LKN/Minhas Imagens/20121005-151.jpg[/IMG] ?Há um ano e dois meses o Posto do Cartório foi implantado no HM, visando oferecer praticidade e garantir a criança o seu direito a uma identidade. A Prefeitura, por meio da SEMUSA (Secretaria Municipal de Saúde) agradece o Governo do Estado por este benefício, que contribuirá com o trabalho que vem sendo realizado para garantir o registro, dentro das normas do Conselho Nacional de Justiça, das aproximadamente 200 crianças que nascem mensalmente no HM?, afirmou o Abrahim Chamma.
Segundo Márcio Félix, o Governo do Estado, em convênio com a União, tem como meta implantar o SERC nas UBS (Unidades Básicas de Saúde) conveniadas ao SUS (Sistema Único de Saúde), com o objetivo de erradicar o Sub - registro Civil de Nascimento. Os delegatórios do Posto do Cartório serão orientados pela diretora da Divisão dos Cartórios Extrajudiciais da Corregedoria da Justiça, Gislaine da Costa para que prestem um serviço de qualidade para a população.
O Posto do Cartório recebeu cadeiras, mesas, armários, computador e impressora. O evento contou com a participação da equipe da Seas, representantes do Cartório de Registro Civil, Corregedoria Geral do Estado, entre outros.
Durante a entrega do material permanente Abrahim Chamma e Márcio Félix assinaram o Termo de Cooperação entre a Semusa e a Seas. O Termo de Cooperação tem como objetivo a implantação do Sistema Estadual de Registro Civil nas Unidades de Saúde, conveniadas ao SUS, cujo número de partos ao ano seja superior a 300. O Termo rege-se pelas disposições da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, Portaria Interministerial 127 de 29/05/2008 e Portaria Interministerial 342 de 05/11/2008. A Semusa, a partir do Projeto Cidadania Para Todos, realiza as ações em conformidade com os objetivos pactuados pelo Convênio 700.235/2008 e foi pioneira em implantar o Sistema Estadual de Registro Civil, no último ano, no Hospital Municipal de Ji-Paraná.
POSTO DO CARTÓRIO - Com a finalidade de oferecer praticidade e garantir a criança o seu direito a uma identidade, a Semusa implantou, no último ano, o Posto do Cartório de Registro Civil no Hospital Municipal de Ji-Paraná.
O Posto de Registro Civil na maternidade é uma das melhores formas de garantir que todas as mães, que derem à luz no hospital, obtenham o registro do bebê recém-nascido sem dificuldade. O documento básico em mãos para o registro é a Declaração de Nascido Vivo (DN), que será emitida pela maternidade, e os documentos de identidade dos pais. Cerca de 70% das crianças que nascem no Hospital Municipal já saem com a certidão.
A Certidão de Nascimento é o primeiro documento com valor legal na vida de um cidadão e pode ser feita em qualquer cartório gratuitamente. Sem esse documento, os cidadãos ficam privados de seus direitos mais fundamentais e não tem acesso aos programas sociais. Adultos, não podem obter a Carteirade Identidade, CPF e outros documentos. Com informações da Ascom/Semusa.
