CÂMARA MUNICIPAL Brasileiros irão escolher 57.434 vereadores Data da notÃcia: 06/10/2012
Foto:
(Da Redação) Amanhã, domingo (7), 57.434 vereadores serão eleitos para ocupar, pelos próximos quatro anos, uma cadeira no Poder Legislativo de 5.566 municípios brasileiros. Dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) apontam que 418.553 postulantes irão disputar as eleições proporcionais deste ano. Segundo as informações do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em Rondônia foram registradas 4852 candidaturas para vereador, sendo que, em Ji-Paraná, este número chega a 250 candidatos buscando por uma vaga.
[IMG]http://www.correiopopular.net/LKN/Minhas Imagens/20121006-131.jpg[/IMG]Para poder concorrer a uma vaga de vereador, é preciso ter no mínimo 18 anos, ser filiado há mais de um ano a um partido político e não ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que barra nomes já condenados pela Justiça, mesmo que ainda caiba recurso da decisão. Considerada constitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal), a lei começou a valer nas eleições municipais deste ano. As estatísticas do TSE mostram que a maioria dos candidatos (36%) tem o ensino médio completo e 18% o superior completo. Do total de nomes inscritos, 3,2% sabem apenas ler e escrever.
RAIO-X - O vereador é fundamental para o bom funcionamento dos municípios. Ele é responsável pela elaboração de leis que têm impacto na gestão da cidade, como sistema tributário, serviços públicos, isenções e anistias fiscais. Outra função muito importante dos parlamentares é fiscalizar as ações e as contas do poder Executivo. A Câmara Municipal também pode abrir CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) para apurar denúncias envolvendo os responsáveis a administração pública e empresas que atuam no município.
VAGAS - O total de vereadores eleitos é proporcional à população do município. A Constituição prevê que, em cidades com até 1 milhão de habitantes, haja no mínimo 9 e no máximo 21 parlamentares. Nas cidades com população entre 1 milhão e 5 milhões, o número deve variar entre 33 e 40. Já nas com mais 5 milhões de esse número vai de 42 a 55.
O total de cadeiras é estabelecido pela Lei Orgânica do Município, que tem de respeitar os limites previstos na Constituição. No caso de Ji-Paraná, a Câmara do Município votou a sua Lei Orgânica aprovando um total de 17 vereadores a partir do próximo mandato.
VENCIMENTOS - O salário do vereador também está atrelado ao número de habitantes de uma cidade. Naquelas com população de até 50 mil pessoas, o vencimento será de 30% do salário do deputado estadual. Em municípios com mais de 500 mil habitantes, essa proporção chega a 70%, caso do Rio e de São Paulo.
SUPLENTES - O candidato que não atingir o número necessário de votos para ser eleito será proclamado suplente. A lista de espera é definida de acordo com o número de votos nominais registrados na eleição. O suplente assume caso o titular se licencie, não assuma ou tenha o mandato cassado.
Fonte:
