AUDIÊNCIA Assembleia debate Lei da Pesca em Pimenteiras Data da notÃcia: 19/10/2012
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(Da Redação) Com o objetivo de ouvir todos os segmentos que foram atingidos diretamente pelo texto da lei vetada sobre o Ordenamento Pesqueiro da Bacia do Rio Guaporé, a Assembleia Legislativa realizou nesta quinta-feira (18), uma audiência pública no município de Pimenteiras do Oeste. A audiência foi presidida pelo presidente do Poder Legislativo, Hermínio Coelho e teve como proponente o deputado Lebrão.
[IMG]http://www.correiopopular.net/LKN/Minhas Imagens/20121020-131.jpg[/IMG] Ao fazer a abertura dos trabalhos, o deputado Hermínio Coelho repudiou o Governo do Estado por não enviar nenhum representante e disse que o que for definido na audiência pública será levado e aprovado na Assembleia Legislativa. ?Todos os projetos votados na atual legislatura o que tem predominado é a vontade do povo e não dos Poderes. Nosso objetivo é beneficiar a maioria e principalmente, os trabalhadores?, afirmou.
O superintendente federal da Pesca e Agricultura no Estado de Rondônia, Jener Tavares Bezerra de Menezes, disse que a posição do Ministério é de união. ?Precisamos de pessoas preocupadas com o rio e de empresários conscientes. O pescador clandestino precisa ser combatido. A proposta do ministério é estabelecer políticas públicas para o pescador profissional e amador. O primeiro passo é atacar a lei burra e inconstitucional, conforme Adin nº 4.085 que dizia que ia proteger o Guaporé, sendo que não especifica a espécie. Vamos setorizar a pesca no rio, tanto a profissional, quanto a amadora e precisamos estabelecer unidades de beneficiamento. Vamos trabalhar numa parceria de recadastramento, sendo que já foram eliminados 35% dos pescadores oportunistas que não fazem parte da categoria?, ressaltou.
O prefeito de Pimenteiras, Olvino Luiz Dondé informou que na beira do rio Guaporé tem muitas casas de turistas que não moram no município, o que atrapalha os recursos movimentados no turismo de hotelaria e não gera emprego e renda. O prefeito eleito de Pimenteiras, João Miranda parabenizou a ALE pela iniciativa da audiência pública e disse que ela deveria ter acontecido há cinco anos para que os pescadores não estivessem sofrendo. ?Pimenteiras foi emancipado graças à colônia de pescadores e essa atividade econômica existe desde sua criação. Proponho a harmonia da pesca e do turismo, para que estejam organizados e acabe com a rivalidade que passou a existir?, frisou.
TURISMO - O proprietário do Pesca Hotel, em Cabixi, José Luiz, não achou justa a qualificação que foi dada aos hotéis e pousadas como prostíbulos por parte de um orador na audiência. ?A pesca e o turismo podem caminhar juntas, com respeito, sem uma denegrir a outra. Meu hotel atende famílias e as camareiras ganham R$ 1.000. Temos que reunir todas as classes e sair com propostas dignas que beneficie os pescadores, o turismo e a preservação de nosso rio Guaporé.
Ao encerrar a audiência pública, o deputado Lebrão disse que existem bons e maus pescadores e os bons e maus empresários. ?Nossos bons pescadores e empresários são os grandes fiscalizadores. É possível fazer um trabalho em conjunto e não deixaremos nossos pescadores passarem fome. O projeto será votado na próxima semana alterando o limite de pesca de 70 para 400 kg e Emendas definindo a pesca por espécies?, anunciou. Com informações da Assessoria/ALE.
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