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INFORME LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JI-PARANÁ
[B][CENTRO]Poder Legislativo Municipal Câmara Municipal de Ji-Paraná Informe Legislativo 30ª Sessão Ordinária[/CENTRO][/B] [B]Contas de Energia [/B]- A vereadora Márcia Regina (PT) tem agendado com o diretor da Unidade da Eletrobrás de Ji-Paraná Evaldo Ferreira da Silva, uma reunião sobre o aumento no valor das Contas de Energia Elétrica de vários consumidores. Márcia Regina apresentou na tribuna cópias de contas onde o valor pago pelo consumidor aumentou em trinta dias mais de 100%. Márcia afirmou que após denúncia feita por ela na tribuna na semana passada aumentaram às criticas da população quanto ao serviço da empresa que realiza a medição de energia elétrica em Ji-Paraná. ?São muitos moradores reclamando que as contas tiveram um aumento absurdo e sem justificativa. Existem contas que foi constatado uma diferença entre o mês passado e o atual de mais de mais de R$ 150, 00?. Márcia cobrará esclarecimentos e providências quanto ao fato. [B]Recursos do FITHA [/B]- Márcia Regina também criticou o fato de o DER-RO ter colocado apenas duas Patrol trabalhando na recuperação das estradas vicinais do município. Segundo a vereadora, na linha 207, os trabalhos necessitam de mais máquinas como caçambas e Pás Carregadeiras. São mais de R$ 2 milhões de recursos do FITHA que estão sendo aplicados através de parceria entre o Governo do Estado e Prefeitura Municipal, onde o DER está colocando as máquinas e operadores e a prefeitura a manutenção e o combustível. [B]Igarapé Pintado[/B] - Outra informação prestada pela vereadora petista é quando abertura da Concorrência Pública nº 110, que tem como objeto de contratação a Urbanização e Canalização do Igarapé Pintado em Ji-Paraná. A abertura das propostas está prevista para o dia 22 de novembro às 11 horas na Superintendencia Estadual de Licitações (Supel), em Porto Velho. Márcia explicou que o Governo do estado havia aberto a concorrência 68, mas devido a problemas jurídicos a licitação foi cancelada e agora reaberta. A reivindicação da revitalização do Igarapé Pintado é fruto da primeira audiência pública realizada pela Câmara de Vereadora ainda no ano 2009, cuja a autora foi a vereadora Márcia Regina. [B]Creche do Urupá[/B] Foi aprovado pela Câmara, requerimento da vereadora Márcia Regina, solicitando urgência na apresentação pela prefeitura de documentação junto ao processo de convênio do Calha Norte que visa a construção de uma Creche do bairro Urupá. O Convênio 063/PCN, necessita trâmite com urgências das seguinte documentação: Comprovação de Propriedade do Terreno ? Mediante Certidão Original do Inteiro Teor de Registro do Imóvel, emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis; e Lei Orçamentária. A preocupação da vereadora é o prazo que já está próximo expirar. [B]Prevenção do Câncer [/B]- A vereadora Nair Barreto (PSDB) discursou sobre a importância do Projeto de Lei de sua autoria que obriga o Serviço Público Municipal a conceder um dia de licença por ano para realização de exame preventivo de câncer Ginecológico e próstata aos servidores municipais. O projeto foi aprovado por unanimidade. [B]Investimento Estadual[/B] - Vereadora Solange Pereira (PMDB) ? Lembrou que projetos estruturantes para Ji-Paraná como a pavimentação de urbana de 40 quilômetros de asfalto e o Igarapé Pintado. Ambas as obras enfrentaram problemas na licitação, mas estão liberados e assegurados pelo Governo do Estado. Solange ainda ressaltou o trabalho eficiente realizado pelo DER-RO, especialmente nas linhas vicinais do município. ...


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