REFORMA AGRÁRIA Presidente do Incra lança Plano de Regularização Ambiental dos Assentamentos Data da notÃcia: 26/10/2012
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Garantir que a produção das famílias assentadas pela reforma agrária em Rondônia seja feita de maneira sustentável e com segurança jurídica. Essa é a proposta do Plano de Titulação e Regularização Ambiental dos Assentamentos de Rondônia, fruto da parceria entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Governo de Rondônia, cujo lançamento acontece nesta sexta-feira (26), às 7h30, no auditório do Incra em Porto Velho e contará com a presença do presidente do Incra, Carlos Guedes, e do governador Confúcio Moura.
[IMG]http://www.correiopopular.net/LKN/Minhas Imagens/20121026-131.jpg[/IMG] Na solenidade será firmado termo de cooperação ambiental entre o Incra, a Secretaria de Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (Sedam) e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Social (Sedes), que permitirá dar celeridade à emissão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) dos lotes e também à expedição das licenças prévias (LP) e de instalação e operação (LIO) dos assentamentos. O acordo ainda prevê a assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com os produtores rurais assentados para recuperação de áreas degradadas. ?É vontade do Incra e do governador garantir que os assentamentos produzam, mas sempre com respeito ao meio ambiente?, explica o superintendente do Incra em Rondônia, Luiz Flavio Carvalho Ribeiro.
Também serão beneficiados pelo trabalho conjunto os moradores dos Projetos de Assentamento Jequitibá e Margarida Alves, cujos processos para realizar o manejo florestal receberam anuência do Incra e começam a ser analisados pela Sedam. ?É um sonho antigo para que possamos trabalhar e que agora vai virar realidade?, revela Salustiano Lacerda, presidente da Agrof - Associação da Linha 45 e assentado no projeto Jequitibá.
Títulos definitivos - Outro ponto de destaque da parceria é a titulação definitiva dos agricultores assentados em projetos do Incra. Graças ao trabalho da Secretaria de Agricultura (Seagri) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) foram georreferenciadas (medidas de acordo com as coordenadas geográficas e com descrição das características, limites e confrontações) as parcelas dos projetos de assentamento Machadinho e Buritis.
Tal trabalho foi entregue ao Incra no início de outubro e já permitiu o início da expedição dos títulos definitivos. Vinte documentos serão entregues aos assentados nesta sexta-feira, às 10h no Centro Cultural de Machadinho D?Oeste e às 15h no CTG Helio Rossani, em Buritis. Esses títulos representam o princípio de um trabalho de titulação dentro dos assentamentos que, em complementação ao Terra Legal (que titula posses fora dos projetos do Incra) pretende pôr fim à insegurança jurídica de quem trabalha no meio rural rondoniense sem ter o título da propriedade em mãos.
Criação de assentamentos
Durante sua vinda a Rondônia o presidente do Incra ainda assinará as portarias de criação de três assentamentos. O Projeto de Assentamento (PA) Águas Claras, localizado em Vilhena, beneficiará 61 famílias. Em Corumbiara, o PA Renato Natan terá lotes para 30 famílias e em Machadinho D?Oeste 424 famílias serão assentadas no PA Belo Horizonte.
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