Correio Popular Notícia

STJ
PF realiza operação contra escândalo dos Precatórios em Rondônia
(Da Redação) Por determinação do STJ (Superior Tribunal de Justiça), mais de 200 agentes da Polícia Federal participaram ontem (31) da "Operação Precatório" e cumprem 64 mandados de busca e apreensão em Rondônia, Mato Grosso, Amazonas, São Paulo, Paraíba e Distrito Federal. A PF fez busca de documentos que envolvem a participação de advogados e agentes públicos num escândalo que começou no Tribunal Regional de Rondônia. Em Porto Velho, a sede da OAB e escritórios e residências dos advogados Orestes Muniz e Hélio Vieira foram visitados pelos policiais. Além do STJ, as ações foram integradas pelo Conselho Nacional de Justiça, Justiça Federal de Rondônia, juntamente com o Ministério Público Federal. A operação é o desdobramento de investigações sobre o escândalo do Precatório do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia, alvo de apuração pelo Conselho Nacional de Justiça. A PF apura a inserção irregular de beneficiários substituídos, ocasionando o pagamento indevido de R$ 5 milhões. As investigações convergiram para o maior precatório existente no Brasil, mas ainda estão sendo apuradas outras inclusões irregulares de titulares nos precatórios, bem como quais seriam os reais beneficiários dos pagamentos. O STJ determinou o afastamento preventivo dos servidores da justiça envolvidos e o CNJ bloqueou cerca de R$ 300 mil que seriam pagos como uma das parcelas do precatório. Também estão sendo investigadas ameaças contra juízes por conta de possíveis irregularidades ocorridas nos trâmites do processo. Suspeita-se também de irregularidades no pagamento de honorários advocatícios. Um advogado é suspeito de ter recebido R$ 100 mil de um total de aproximadamente R$ 150 mil. Os valores contidos no precatório, tanto os valores que já foram pagos quanto os valores a pagar, estão sob investigação, pois constituem cifras milionárias. A situação é agravada pela incidência de juros, correção monetária e multas exorbitantes, inflacionando os cálculos. Com informações do STJ ? Assessoria. ...