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FPM
Marcos RogÃ©rio cobra repasse de recursos para os municÃpios
(Da RedaÃ§Ã£o) Durante discurso em plenÃ¡rio, o deputado federal Marcos RogÃ©rio (PDT/RO) lamentou a queda de repasses do Fundo de ParticipaÃ§Ã£o dos MunicÃpios (FPM). De acordo com o parlamentar Ã© este repasse que garante o funcionamento dos serviÃ§os pÃºblicos bÃ¡sicos dos 5.565 municÃpios de todo o territÃ³rio brasileiro. Marcos RogÃ©rio atribuiu o problema a reduÃ§Ã£o do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular o consumo. Para o deputado, essa desoneraÃ§Ã£o causou a perda na arrecadaÃ§Ã£o do FPM. ?O Governo Federal passa a falsa ideia de que resolveu o problema, mas quem paga essa conta sÃ£o os municÃpios. NÃ£o se pode resolver um problema criando outro. Isso nÃ£o Ã© bom para o PaÃs?, avaliou. Uma das saÃdas para resolver a questÃ£o Ã© a aprovaÃ§Ã£o do Projeto de Lei (2565/11) que define a redistribuiÃ§Ã£o dos royalties do petrÃ³leo. O deputado salientou ainda, que Ã© necessÃ¡rio regulamentar a guerra fiscal do ICMS, para evitar maiores prejuÃzos aos Estados e MunicÃpios. ?O projeto acrescentaria R$ 3,2 bilhÃµes a mais a ser distribuÃdo pelo Fundo aos municÃpios. Os recursos do paÃs devem servir aos brasileiros do interior, caso contrÃ¡rio, seremos um paÃs cada vez mais desigual?, finalizou. Com informaÃ§Ãµes da Assessoria. ...