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FPM
Marcos Rogério cobra repasse de recursos para os municípios
(Da Redação) Durante discurso em plenário, o deputado federal Marcos Rogério (PDT/RO) lamentou a queda de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De acordo com o parlamentar é este repasse que garante o funcionamento dos serviços públicos básicos dos 5.565 municípios de todo o território brasileiro. Marcos Rogério atribuiu o problema a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular o consumo. Para o deputado, essa desoneração causou a perda na arrecadação do FPM. ?O Governo Federal passa a falsa ideia de que resolveu o problema, mas quem paga essa conta são os municípios. Não se pode resolver um problema criando outro. Isso não é bom para o País?, avaliou. Uma das saídas para resolver a questão é a aprovação do Projeto de Lei (2565/11) que define a redistribuição dos royalties do petróleo. O deputado salientou ainda, que é necessário regulamentar a guerra fiscal do ICMS, para evitar maiores prejuízos aos Estados e Municípios. ?O projeto acrescentaria R$ 3,2 bilhões a mais a ser distribuído pelo Fundo aos municípios. Os recursos do país devem servir aos brasileiros do interior, caso contrário, seremos um país cada vez mais desigual?, finalizou. Com informações da Assessoria. ...