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TRANSIÇÃO
Prefeitos precisam fazer a transição para não prejudicar povo, diz Padre Ton
(Da Redação) O deputado federal Padre Ton (PT-RO) disse ontem (6) que os prefeitos de Rondônia que ainda não nomearam equipe para a transição de governo precisam cumprir essa tarefa. ?Os prefeitos precisam fazer a transição. Precisam nomear servidores para dialogar com a equipe do prefeito eleito, para tratarem dos assuntos da administração, do ponto de vista financeiro, contábil, dos recursos humanos existentes, dos convênios e contratos em andamento, enfim, dos assuntos relativos à gestão do município?, disse. Segundo ele, muitos prefeitos eleitos, não apenas de seu partido, o PT, têm reclamado da falta de colaboração por parte de prefeitos que até o final do ano deixam o cargo. ?Entendo que isso não pode acontecer. Quem acaba sendo prejudicado é o povo?, disse. Padre Ton explicou. ?Por falta de transição, a população pode sofrer com a paralisação de serviços essenciais como a coleta de lixo, a limpeza das ruas, a saúde e a educação. O prefeito não pode se negar a atender aquele que vai administrar a cidade a partir de janeiro. Com essa atitude, ele está prejudicando a população. Os prefeitos e os governadores são gestores públicos, responsáveis pela aplicação de políticas públicas. Eles moram nas cidades, precisam demonstrar maturidade democrática?, avalia o deputado. INADIMPLÊNCIA - Uma outra questão importante diz respeito à inadimplência. ?Uma boa transição ajuda também a evitar essa situação. No mandato acompanhamos prefeituras inadimplentes que perderam recursos por causa de falha, de negligência mesmo. Tentamos garantir recursos de todas as formas, mas infelizmente não sanaram problemas existentes e acabaram sem recursos?, disse o deputado. Muitos prefeitos eleitos já falam, segundo Padre Ton, em entrar na Justiça, para garantir mandado de segurança e assim conseguir as informações que julgar necessárias às providências que precisam adotar em relação à futura gestão. ?Faço um apelo aos prefeitos para que facilite o acesso às informações, o que é fundamental para que até a posse os eleitos tenham todas as condições de desenvolver as atividades exigidas neste momento de transição, a fim de que a população não seja prejudicada?, destaca Padre Ton. Para os prefeitos que saem e os que irão iniciar mandato tenham mais segurança quanto a procedimentos e providências que devem ser adotados, o deputado recomenda verificar a Decisão Normativa nº 002, de 2008, do Tribunal de Contas do Estado, que traz ?recomendações e informações detalhadas sobre medidas que devem ser cumpridas para evitar problemas futuros?. Com informações da Assessoria de Imprensa do deputado. ...