LEI DAS COTAS Dilma afirmou que a Lei de Cotas vai assegurar metade das vagas em universidades federais para quem estudou em escola pública Data da notÃcia: 07/11/2012
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(Da Redação) A presidenta Dilma Rousseff afirmou nesta terça-feira (6), na coluna semanal Conversa com a Presidenta, que a Lei de Cotas vai ampliar o acesso dos negros ao ensino superior. Em 1997, apenas 4% da população de negros e pardos entre 18 e 24 anos frequentava ou já haviam concluído o ensino superior. Em 2004, esse número subiu para 10,6% e, em 2011, chegou a 19,8%. Ao responder perguntas, Dilma afirmou que o Programa Universidade para Todos (Prouni) foi decisivo neste aumento. ?Contribuíram para isso o aumento de vagas em instituições federais de ensino superior e a política de cotas implantada por muitas delas. Também foi decisivo o Programa Universidade para Todos (Prouni), que permitiu o ingresso de 535.804 pardos e negros em escolas particulares, 48,9% do total de bolsistas do programa. Agora, com a Lei das Cotas, que sancionei no dia 29 de agosto deste ano, aprofundaremos esse processo nas escolas federais?, disse.
A presidenta explicou que a Lei de Cotas assegura, inicialmente por dez anos, que metade das vagas em universidades federais seja ocupada por quem estudou todo o ensino médio em escola pública. Essa cota respeitará a proporção de negros, pardos e indígenas identificada no Estado pelo último censo demográfico do IBGE. Metade desta cota será para estudantes com renda familiar de até 1,5 salário mínimo por pessoa. A lei será implementada ao longo dos próximos quatro anos e valerá para as 59 universidades federais e 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia.
PROGRAMAS - A presidenta ainda tratou de programas voltados para a zona rural. Dilma falou do programa Minha Casa, Minha Vida Rural, que atende agricultores com renda anual de R$ 15 mil ou que tenham a Declaração de Aptidão (DAP) ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). ?O Minha Casa, Minha Vida Rural subsidia mais de 90% do valor da construção da moradia ou da reforma do imóvel rural. Em todo o país, o programa já firmou contratos para 43.855 unidades habitacionais no meio rural?, explicou.
Dilma ainda detalhou as medidas para melhorar a vida dos jovens que vivem no campo, com investimentos para que filhos de agricultores ou sem-terra possam comprar sua propriedade. Outra ação é o Pronaf-Jovem, dedicado a trabalhadores de 16 a 29 anos. ?O Pronaf-Jovem, parte do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar destinado a agricultores de 16 a 29 anos, teve o limite de financiamento ampliado de R$ 12 mil para R$ 15 mil, com carência de três anos, 10 anos para pagar, e juros de apenas 1% ao ano?, detalhou.
[B]MEC atualiza regras para adequação à Lei de Cotas[/B]
O Ministério da Educação (MEC) atualizou ontem as regras do Sistema de Seleção Unificado (Sisu), usado por instituições de ensino superior públicas para ingresso de novos alunos. As principais mudanças das regras servem para que o sistema se adeque à Lei de Cotas que estabeleceu reserva de vagas para estudantes que fizeram todo o ensino médio em escolas públicas e aos alunos de famílias de baixa renda. A lei, que entrou em vigor neste semestre, prevê que as universidades públicas federais e os institutos técnicos federais reservem, no mínimo, 50% das vagas para estudantes que tenham cursado todo o ensino médio em escolas da rede pública, com distribuição proporcional das vagas entre negros, pardos e indígenas.
[IMG]http://www.correiopopular.net/LKN/Minhas Imagens/20121107-121.jpg[/IMG] A lei determina ainda que metade das vagas reservadas às cotas sociais - ou seja 25% do total da oferta - sejam preenchidas por alunos que venham de famílias com renda de até um salário mínimo e meio per capita. As instituições têm quatro anos para se adequar à norma. Com informações do Correio 24 horas.
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