Correio Popular Notícia

EstÃ¡gio remunerado para universitÃ¡rios na Sejus vira lei
Estudantes dos cursos de Direto, Psicologia e ServiÃ§o Social agora tÃªm garantido em lei o estÃ¡gio remunerado na Secretaria de Estado da JustiÃ§a. O projeto de lei complementar, de autoria do Executivo, foi aprovado recentemente na AssemblÃ©ia Legislativa e foi sancionado dia 8 de setembro pelo governador Ivo Cassol. O objetivo Ã© proporcionar a complementaÃ§Ã£o de ensino e aprendizagem dos estudantes. Segundo definiÃ§Ã£o no PLC, Ã© instrumento de integraÃ§Ã£o em termos de aperfeiÃ§oamento tÃ©cnico-cultural, cientÃfico e de relacionamento humano, atendendo ao disposto na Lei Federal nÂº 7.210/84 - a Lei de ExecuÃ§Ãµes Penais. A assistÃªncia jurÃdica e social nas Unidades Prisionais aos detentos sÃ£o obrigaÃ§Ãµes impostas legalmente ao Estado para que os detentos tenham como reivindicar seus primÃ¡rios direitos de cidadanias como trabalho, assistÃªncia educacional, assistÃªncia na Ã¡rea mÃ©dica-odontolÃ³gica e psicossocial. Os estagiÃ¡rios serÃ£o selecionados por ComissÃ£o formada especificamente para aplicar provas e entrevistas aos estudantes cursando a partir de 7Âº perÃodo dos cursos de bacharelado de Direito, ServiÃ§o social e Psicologia, reconhecidos pelo ministÃ©rio de EducaÃ§Ã£o. A assistÃªncia jurÃdica, a psicolÃ³gica e a de assistÃªncia social serÃ£o prestadas por 50 universitÃ¡rios. A jornada semanal serÃ¡ de 20 horas. A freqÃ¼Ãªncia com aproveitamento avaliado satisfatoriamente, por prazo igual ou superior a um ano, darÃ¡ direito ao certificado. O trabalho dos estagiÃ¡rios serÃ¡ acompanhado por um coordenador. Os estagiÃ¡rios terÃ£o direito a ajuda de custo de 3,5% do subsÃdio do secretÃ¡rio estadual de JustiÃ§a, vedados os direitos ou vantagens assegurados aos servidores pÃºblicos, jÃ¡ que nÃ£o hÃ¡ vÃnculo empregatÃcio com o Estado. O servidor pÃºblico poderÃ¡ participar do estÃ¡gio, mas, neste caso, sem ajuda de custo. ...