INFORME LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL
SESSÃO ORDINÁRIA
Na ultima segunda feira, 05 de novembro, houve a 37ª reunião ordinária da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé, quando assuntos de interesse da população foram discutidos e aprovados.
PROJETO DE LEI
Houve a primeira discussão e votação sobre o Projeto de Lei nº 048/2012, que ?Estima a Receita e fixa a despesa para o Orçamento Programa referente o exercício de 2013?.
O valor total do previsto para o Orçamento do Município é de R$ 36.855.000,00.
RECURSOS
O Município de São Miguel esta perdendo recurso do Governo Federal por falta de contratação. Faltam médicos, professores e agentes de saúde, o que acaba prejudicando diretamente a população, pela falta de profissionais. Então, foi firmado um projeto com o Ministério Público, que dá o prazo de 90 dias para o prefeito regularizar essa situação, sendo que, em caso de não cumprimento, haverá aplicação de multa.
FEIRA LIVRE
Os feirantes de São Miguel estiveram reunidos com o Deputado Euclides Maciel, quando puderam observar as falhas e juntamente com o executivo vão tentar seguir as exigências do Ministério Público e da Vigilância Sanitária. O Deputado se comprometeu a colocar R$ 200.000,00 para a melhoria da feira.
EMENDA
Foi definida, juntamente com o Deputado Lebrão e o Governador, que o município agora terá uma caminhonete para a 102, uma ambulância para o hospital, trator e uma pá carregadeira para atender o sistema agrícola. Foi afirmado que será uma longa jornada até a liberação, e foi advertido que agora é chegada a hora de correr atrás das emendas em Brasília.
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