Correio Popular Notícia

CONTAS
TCE define relatorias das contas municipais e dos Poderes
(Da Redação) O Tribunal de Contas (TCE) realizou na última quinta-feira (22), durante sessão ordinária do Pleno, o sorteio para distribuição das relatorias das contas do governador, dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público, além dos 52 municípios rondonienses. A escolha dos relatores, através de sorteio, e a divulgação do resultado, antes do início do próximo exercício, contribuem para a lisura da análise processual, sendo também uma demonstração de transparência do TCE, já que permite aos gestores públicos e à sociedade saber, antecipadamente, quem presidirá a instrução dos processos de cada prefeitura ou câmara municipal, bem como dos órgãos e instituições estaduais fiscalizadas pelo Tribunal. À exceção do presidente, que é encarregado de dirigir toda a Corte, os demais conselheiros participaram do sorteio, cujo formato buscou assegurar equilíbrio na distribuição de matérias aos relatores, permitindo que eles tenham uma visão mais ampla das situações orçamentária, financeira, patrimonial e dos resultados alcançados pelos diversos órgãos, instituições e entidades que integram a administração pública rondoniense. Feito o sorteio, ficou definido que as contas do exercício 2013 do Poder Executivo, incluindo as Secretarias de Estado de Planejamento (Seplan) e Finanças (Sefin), serão relatadas pelo conselheiro Valdivino Crispim. Foram sorteadas ainda as relatorias das contas do Poder Legislativo, cujo relator será o conselheiro Edílson de Sousa; e do Judiciário, a serem relatadas pelo conselheiro Wilber Coimbra, além do Ministério Público, que terá como relator o conselheiro Francisco Carvalho. As relatorias serão pelo biênio 2013/14. Também foi sorteado o relator das contas da recém-criada Secretaria de Estado de Promoção da Paz (Sepaz), ficando a cargo do conselheiro Francisco Carvalho. Além do atual exercício, ele relatará as contas dessa secretaria do biênio 2013/14. MUNICÍPIOS - Para análise e acompanhamento de suas contas no quadriênio 2013/16, os 52 municípios foram divididos em seis grupos, respeitando-se a proximidade com as Secretarias Regionais do TCE e a classe orçamentária, tendo, neste caso, como critério a receita arrecadada. Com informações da assessoria do TCE. ...