Correio Popular Notícia

PROJETO DE LEI
Deputados aprovaram mais dois projetos apresentados pelo Governo
(Da Redação) Os deputados estaduais aprovaram na última semana mais dois projetos de lei, de iniciativa do Executivo, durante sessão extraordinária. Foi aprovado o projeto de lei que cria a gratificação de instrutoria e tutoria no âmbito do Centro de Educação Técnico Profissional na Área de Saúde (Cetas), sob a gestão da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau). Na justificativa, o Governo destaca que o Cetas é responsável por promover cursos, oficinas, palestras e outras ações, na área de saúde, contribuindo com a qualificação e a melhorias das práticas no setor. O projeto aprovado estabelece os valores das horas aula aos profissionais que prestarem serviços, atendendo à legislação em vigor. Os deputados também aprovaram a autorização para que o Governo ceda à instituição financeira, créditos decorrentes de compensação financeira pela utilização dos recursos hídricos ? os royalties. Segundo o Executivo, a queda nas receitas do Estado, entre os meses de junho a agosto, somaram R$ 90 milhões, valores explicados com a queda no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE), com a política de desoneração do IPI aplicada pelo Governo Federal. Ainda de acordo com o Governo, o projeto tem como objetivo auxiliar na recomposição do caixa do tesouro estadual, assegurando a prestação de serviços em áreas como saúde, sistema prisional e segurança. Com informações da ALE. ...