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Congresso aprova urgência para votação de veto a projeto dos royalties
(Da Redação) Os senadores aprovaram ontem (12), na sessão do Congresso Nacional, o requerimento para urgência da análise do veto parcial da presidente da República, Dilma Rousseff, ao projeto que redistribui os royalties do petróleo. Foram 60 votos a favor e 7 contrários. Antes, os deputados já haviam aprovado o requerimento, com 348 votos favoráveis, 84 contrários e uma abstenção. Assim, o veto de Dilma deve ser analisado em sessão do Congresso na próxima semana, passando à frente de outros três mil vetos presidenciais. O texto original do PLS 448/2011 muda os critérios para distribuição dos royalties do petróleo, que passarão a obedecer as regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE), inclusive para os contratos já em vigor. Com o veto parcial, o projeto foi transformado na Erro! A referência de hiperlink não é válida., com mudanças válidas apenas para contratos futuros. É o que as bancadas de estados não produtores de petróleo querem derrubar. Conduzida pela vice-presidente da Câmara, a deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), a sessão, que chegou a ser suspensa por dez minutos, foi marcada pelo confronto entre as bancadas dos estados não produtores e as bancadas de estados produtores de petróleo. Deputados e senadores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, os maiores produtores, apresentaram várias questões de ordem apontando desrespeito ao Regimento Interno do Congresso e à Constituição. O objetivo foi o de deixar consignado que a Mesa do Congresso não respondeu a todas as questões. Com informações da Agência Senado. ...