Correio Popular Notícia

MP move aÃ§Ã£o contra diretor de presÃdio por agressÃ£o a detenta
(Da RedaÃ§Ã£o) O MinistÃ©rio PÃºblico de RondÃ´nia ajuizou aÃ§Ã£o de improbidade administrativa contra o diretor do presÃdio em Costa Marques, N. de S, por abuso de autoridade. N. Ã© acusado de ter agredido fisicamente uma apenada, atingindo-lhe tambÃ©m a honra. Para o MinistÃ©rio PÃºblico, as consequÃªncias e circunstÃ¢ncias da conduta do diretor sÃ£o gravosas, pois ele agrediu a apenada na frente de agentes penitenciÃ¡rios, o que, alÃ©m de expÃ´-la ao vexame, estimula os agentes a prÃ¡ticas semelhantes e desvirtua a finalidade da execuÃ§Ã£o penal, que Ã© efetivar as disposiÃ§Ãµes da sentenÃ§a e proporcionar condiÃ§Ãµes para a harmÃ´nica integraÃ§Ã£o social do condenado. Na aÃ§Ã£o, o Promotor de JustiÃ§a Thiago Gontijo Ferreira pede que ao final, o diretor seja condenado pela prÃ¡tica de ato de improbidade administrativa, por afronta aos princÃpios da legalidade e da moralidade, devendo ser aplicadas as penas previstas no artigo 12, III, da Lei 8.429/92: perda da funÃ§Ã£o pÃºblica; suspensÃ£o dos direitos polÃticos de trÃªs a cinco anos; pagamento de multa civil atÃ© cem vezes o valor de sua remuneraÃ§Ã£o; proibiÃ§Ã£o de contratar com o poder pÃºblico ou receber benefÃcios ou incentivos fiscais ou creditÃcios, direta ou indiretamente, ainda que por intermÃ©dio de pessoa jurÃdica da qual seja sÃ³cio majoritÃ¡rio, pelo prazo de trÃªs anos. Com informaÃ§Ãµes da Assessoria. ...