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MP move ação contra diretor de presídio por agressão a detenta
(Da Redação) O Ministério Público de Rondônia ajuizou ação de improbidade administrativa contra o diretor do presídio em Costa Marques, N. de S, por abuso de autoridade. N. é acusado de ter agredido fisicamente uma apenada, atingindo-lhe também a honra. Para o Ministério Público, as consequências e circunstâncias da conduta do diretor são gravosas, pois ele agrediu a apenada na frente de agentes penitenciários, o que, além de expô-la ao vexame, estimula os agentes a práticas semelhantes e desvirtua a finalidade da execução penal, que é efetivar as disposições da sentença e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado. Na ação, o Promotor de Justiça Thiago Gontijo Ferreira pede que ao final, o diretor seja condenado pela prática de ato de improbidade administrativa, por afronta aos princípios da legalidade e da moralidade, devendo ser aplicadas as penas previstas no artigo 12, III, da Lei 8.429/92: perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa civil até cem vezes o valor de sua remuneração; proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. Com informações da Assessoria. ...