INFORME LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JI-PARANÁ
Poder Legislativo Municipal
Câmara Municipal de Ji-Paraná
Informe Legislativo
1ª Sessão Extraordinária
Iluminação pública
Na Sessão Extraordinária desta quarta-feira (9) os vereadores Lincoln Astre (PP); Silvia Cristina (PDT) e Márcia Regina (PT) comentaram sobre a falta de iluminação pública em diversos pontos do município. Os vereadores estão buscando soluções junto ao Executivo.
Carnaval
O vereador Edivaldo Gomes (PSB) agradeceu a aprovação do Projeto de Lei nº. 2880/2013 (2139 de origem), que Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover repasse de recursos financeiros no valor de R$ 35 mil à Fundação Cultural de Ji-Paraná. O recurso será para cobrir despesas com a preparação e realização do Carnaval Popular/2013.
Transporte
O vereador Anderson Exceller (PSD) esta descontente com a falta de transporte público, principalmente nos bairros Habitar Brasil e São Francisco. O vereador sugeriu que o secretário municipal de Obras Valdecir Gonçalves inicie os trabalhos dos bairros para o centro, visando melhorar a mobilidade nos locais onde a população mais necessita.
Servidores
Os vereadores aprovaram e elogiaram o Projeto de Lei nº. 2881/2013 (2140 de origem), que dispõe sobre a concessão de gratificação de produtividade aos servidores públicos municipais. A gratificação funcionará como forma de retribuição ao servidor pelo esforço dispendido no sentido de aumentar a produção das atividades que este exerce junto ao Executivo.
Aeroporto
A vereadora Silvia Cristina (PDT) informou que o senador Acir Gurgacz (PDT) empenhou recursos para a reforma, construção da cerca e sinalização do aeroporto de Ji-Paraná no valor de R$ 9.293.004,19, por meio do Fundo Nacional de Aviação Civil. E empenhou recursos para aquisições de três caminhões contra incêndio para os aeroportos de Ji-Paraná, Cacoal e Vilhena no valor de R$ 4.797.500,00.
Padre Ton
A vereadora Márcia Regina (PT) utilizou a tribuna da Câmara para informar que o deputado federal Padre Ton (PT) empenhou R$ 150 mil do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para compra de implementos agrícolas e R$ 250 mil da Calha Norte para a Escola Família Agrícola (EFA).
Economia
Os vereadores elogiaram as ações que estão sendo realizadas pelo prefeito Jesualdo Pires (PSB) para economizar recursos públicos. A prefeitura irá reduzir gastos com locação de imóveis, água, telefone, energia e com a renegociação de contratos de prestação de serviços.
Pesar
Os vereadores Silvia Cristina (PDT), Márcia Regina (PT) e Edivaldo Gomes (PSB) lamentaram o falecimento da servidora e uma das coordenadoras da Associação Amigos da Orquestra Maria Aparecida dos Santos, conhecida como ?Cida do Adolfo Rohl?, de 53 anos. Cida faleceu na última terça-feira (8) vítima de Acidente Vascular Cerebral (AVC).
EMTU
O Projeto de Lei nº. 2882/2013 (2141 de origem), que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover repasse de recursos financeiros, no valor de R$ 30 mil por mês, à Empresa de Municipal de Transportes Urbanos, e dá outras providências (EMTU) foi muito elogiado pelos vereadores. Lorenil (PSC) comentou o trabalho que vem sendo realizado pela EMTU e disse que com este recurso as ações poderão ser intensificadas, beneficiando o trânsito e ajudando na prevenção de acidentes.
Horário da Sessão
Márcia Regina (PT) e Silvia Cristina (PDT) sugeriram a alteração do horário das sessões plenárias. Atualmente, às sessões iniciam às 9 horas. A sugestão é para que sejam transferidas para a noite. As vereadoras pedem para a população procurar a Ouvidoria e dar sua opinião.
Agradecimento
Os vereadores agradeceram à população que participou da Sessão Extraordinária e esperam que as próximas também sejam prestigiadas.
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