OCORRÊNCIAS POLÍCIAIS
PORTE PARA AGENTES I
O Projeto de lei que garantiria porte de arma à agentes penitenciários fora do horário de serviço foi vetado pela Presidente Dilma Rousseff. O projeto vetado estenderia o direito de porte de arma de fogo à integrantes de escolta de presos e à guardas portuários. O veto foi publicado no Diário Oficial da União da última quinta-feira (10). A justificativa do veto foi evitar o aumento de armas em circulação, decisão coerente com a política nacional de combate à violência. Porém, os agentes penitenciários podem requerer individualmente autorização de porte para defesa pessoal bastando para isso comprovar a necessidade. De acordo com a Lei nº 10.826/2003 que Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, conhecida como Estatuto do Desarmamento, para ter uma arma em casa o cidadão deve obter um certificado de registro, esse certificado é imprescindível para atestar que a arma é de origem legal e permite que ela seja mantida sob guarda, ou seja, autoriza a posse da arma.
PORTE PARA AGENTES II
Assim, o cidadão pode mantê-la em casa ou no local de trabalho (desde que seja o responsável legal pelo estabelecimento). A posse não permite que o indivíduo ande nas ruas com a arma. Para isso, é preciso a autorização para o porte de arma de fogo. O porte só pode ser concedido pela Polícia Federal. Conforme o art. 6º da Lei 10.826/2003 o porte de arma de fogo fora do horário de trabalho continua sendo permitido apenas para os seguintes profissionais: Agentes de segurança pública; Integrantes das Forças Armadas; Policiais; Bombeiros; Guardas Municipais em cidades com mais de 500 mil habitantes; Agentes operacionais da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN); Agentes do Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e Policiais Legislativos.
COLETES
Em novembro do ano passado o 6º Batalhão de Polícia Militar no município de Guajará-Mirim reforçou a segurança dos policiais militares nos turnos de serviço com o recebimento de dezenas de coletes balísticos, em vários tamanhos, para proteção individual. A aquisição é do governo de Rondônia atendendo os anseios da corporação PMRO, onde o Comandante Geral da Polícia Militar coronel PM Cesar intermediou a necessidade do material junto a SESDEC (Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania). Ao total o Batalhão Mamoré de Guajará-Mirim recebeu 119 coletes masculino e 31 para as PMs femininas.
ROUBO I
Na manhã da última segunda-feira (14), por volta das 06 horas, dois indivíduos armados e tampando a cabeça com uma camiseta, invadiram a sede de um sítio, localizado na Linha 82, próximo ao Distrito de Nova Colina e fizeram uma família inteira de reféns. Enquanto um dos indivíduos vasculhava a casa, o outro torturava as vítimas psicologicamente, chegando a espancar um homem. Depois do crime, os assaltantes fugiram em uma motocicleta Honda CG titan, modelo antigo, deixando todas as vítimas amarradas e trancadas dentro de um dos cômodos da casa. Logo após a saída dos criminosos, uma das vítimas conseguiu se desamarrar e acionou a Polícia Militar, através do 190. De imediato, as guarnições de Rádio Patrulha, GOE, juntamente com a Guarnição de Nova Colina e Serviço Reservado do 2º BPM, montaram barreiras em alguns trechos estratégicos da Linha 128.
ROUBO II
Quando a guarnição realizava uma abordagem, dois homens que trafegavam em uma motocicleta, de cor azul, pela Estrada do Aeroporto - Sentido Ji-Paraná, avistou a ação da polícia e entraram no pasto. Os PM's os perseguiram até uma mata fechada, onde não foram mais vistos. Durante a fuga, os suspeitos abandonaram um saco contendo duas espingardas, sendo de calibre.38 e .28; um revólver calibre 38, municiado e uma grande quantia de jóias e dinheiro que foram levados das vítimas. Segundo declarações das vítimas, as armas encontradas eram dos bandidos e foram usadas no roubo. A Polícia cercou as imediações e acredita-se que em poucas horas, sejam capturados. Eles estão escondidos na mata entre a Estrada do Aeroporto e a Linha 94, próximo ao Capelasso e estão armados com dois revólveres.
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