PROCON Lojas de uniformes escolares estão na mira do Procon Data da notÃcia: 17/01/2013
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(Da Redação) Durante as semanas que antecedem a volta as aulas, O Procon vai fiscalizar dezenas de estabelecimentos que comercializam uniformes escolares no estado de Rondônia, pretendendo assim constatar se os comerciantes estão cumprindo as normas do Código de Defesa do Consumidor.
A fiscalização terá como objetivo verificar se os produtos expostos a venda possuem preços, se contem informações adequadas quanto aos prazos para reclamações quanto a possíveis defeitos na mercadoria, lembrando que o consumidor tem 30 dias para reclamar sobre defeitos de produtos não duráveis e 90 dias para os produtos duráveis, além disso será verificado se os estabelecimentos possuem um exemplar do código de defesa do consumidor em local visível e de fácil acesso, placa informativa contendo o endereço e telefones do Proncon no local e se há existência de preços diferenciados para pagamentos a vista quando feito no dinheiro e cartões de crédito e débito.
[IMG]http://www.correiopopular.net/LKN/Minhas Imagens/20130117-121.jpg[/IMG] O consumidor deve estar atento quanto a nota fiscal que deve ser fornecida pelo vendedor, pois em caso de problemas com a mercadoria é necessário apresentá-la. Se os produtos comprados apresentarem algum problema, mesmo que estes sejam importados, o consumidor tem seus direitos resguardados pelo Código de Defesa do Consumidor
DICAS - Somente se a escola possuir uma marca devidamente registrada poderá estabelecer que a compra seja feita na própria escola ou em outros estabelecimentos pré-determinados. A Lei 8.907/94 estabelece que a escola deve adotar critérios para a escolha do uniforme levando em conta a situação econômica do estudante e de sua família, bem como as condições de clima da cidade em que a escola funciona.
Se o consumidor se sentir lesado ou quiser fazer alguma denúncia ele deve procurar uma loja do Procon em sua cidade. O Procon atende nas cidades de Porto Velho, Ariquemes, Ji-Paraná, Rolim de Moura, Vilhena e Cacoal. Com informações do Procon Rondônia.
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