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NOTAS DOS MUNICÍPIOS
PORTO VELHO I A prefeitura de Porto Velho, através da SEMTRAN (Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito), promoveu uma reunião na tarde da última quarta-feira (16), para apresentar o Plano de Reestruturação do Sistema de Transporte Urbano no Município. Participaram do evento, o prefeito Mauro Nazif, representantes do poder judiciário, Ministério Público do estado, Polícia Rodoviária Federal, Companhia de Trânsito, Corpo de Bombeiros, Detran, Câmara Municipal e SESDEC (Secretaria de Segurança Pública, Defesa e Cidadania). Coube à engenheira de tráfego da Semtran e coordenadora municipal de trânsito, Mirce Silva, a apresentação do projeto, que foi elaborado pela equipe dela. Explicou, por exemplo, que o plano foi elaborado com base na legislação vigente, plano diretor da cidade e no projeto de mobilidade urbana. ?O objetivo é mudar radicalmente o sistema de transporte coletivo?, frisou. PORTO VELHO II O plano prevê inicialmente a construção de oito terminais de integração, de um total de 15, criação de linhas expressas, corredores exclusivos para ônibus, estacionamentos rotativos, padronização de calçadas, instalações de novos abrigos nos pontos de paradas dos coletivos, reforço na sinalização, aberturas de ruas, construção de dois elevados, mais uma rampa para o terminal hidroviário (porto da cidade) e minis-terminais nos distritos de São Carlos, Nazaré e Calama, no baixo Madeira. Para colocar o plano em prática, o Município vai investir cerca de R$ 90 milhões. Desse total, cerca de R$ 85 milhões são recursos do Ministério das Cidades e o restante, contrapartida da prefeitura. A parceria com o governo federal prevê que o plano deverá ser concluído no período de três anos, mas a data do início dos trabalhos ainda não foi anunciada. VILHENA ? Com Foto A Escola Estadual Genival Nunes da Costa, em Vilhena, iniciou as matrículas e rematrículas para o ano letivo de 2013 com uma nova proposta pedagógica: o ensino em tempo integral através do Projeto Guaporé. Com a abertura de mais duas salas de aula a escola ainda aumentou de 460 para aproximadamente 520 a quantidade de vagas para alunos do 4° ao 9° Anos do Ensino Fundamental, no período diurno. Em 2012, a Genival Nunes já desenvolveu atividades no contraturno das aulas com 365 alunos, por meio do Programa Mais Educação, numa parceria da União com o governo do Estado. Mas a adesão dos alunos ao programa era opcional. Este ano, só estão sendo feitas matrículas de alunos cujos pais aceitam que permaneçam pelo período de 8 horas diárias na escola. De acordo com o diretor Joaquim Germiniano, 4 horas do total desse tempo serão destinadas aos estudos das disciplinas da grade curricular comum à série, 2 horas para ações extracurriculares e 2 horas para refeições, que serão servidas quatro vezes ao dia (almoço e três lanches). ?A aceitação foi tão grande que agora temos vagas somente numa turma do 7° Ano?, disse o diretor. JARU A Prefeitura de Jaru já está entregando as taxas do Alvará de localização aos comerciantes e prestadores de serviços, muito embora o vencimento seja para o final do mês de Fevereiro. Segundo o Diretor do DAT Nilton Amado dos Santos a ação se dá em função de dar mais tempo para que os munícipes possam se programar para efetuar o pagamento. Junto a entrega das taxas está sendo feito uma vistoria pelos fiscais para saber se ocorreu alguma mudança no tamanho do comércio, estrutura do edifício para funcionamento de sua atividade ou ainda alteração de endereço, entrada ou saída de sócios, contador responsável pela empresa, exposição de mercadorias, placas de publicidade, e outros para atualizar o cadastro da mesma. O vencimento das taxas de ocupação de solo, aluguéis e ISSQN entregues em um carnê com o vencimento de todos os meses do ano têm sua primeira parcela vencível em 20 de fevereiro enquanto as taxas de Alvará de localização e funcionamento, que são em cotas únicas, vencem em 28 de fevereiro. ...


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