Correio Popular Notícia

INFORME LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JI-PARANÁ
[B][CENTRO]Poder Legislativo Municipal Câmara Municipal de Ji-Paraná Informe Legislativo 2ª Sessão Extraordinária[/CENTRO][/B] Saúde O vereador Dr. Lincoln Astre (PP) visitou o Hospital Municipal, as Unidades Básicas de Saúde (UBS), o Pronto Socorro e conversou com o secretário municipal de Saúde, Renato Fuverk, constatando que o atendimento na Saúde esta melhorando. Contratação Para o vereador a aprovação, nesta quarta-feira, do Projeto de Lei nº. 2895/2013, que autoriza a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) efetuar contratação de pessoal por tempo determinado, ajudará a intensificar e qualificar ainda mais os atendimentos e ações na Saúde, beneficiando a comunidade. Hidrantes A Lei 2251/2012 de autoria do presidente da Câmara Municipal, vereador Nilton Cezar Rios (PSB), que torna obrigatório a instalação de hidrantes de combate a incêndio esta sendo cumprida nos loteamentos e imóveis de grande porte de Ji-Paraná. A instalação dos hidrantes deve ser feita de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e a vistoria técnica fica sob a responsabilidade do Corpo de Bombeiros. Reunião Representantes dos taxis e mototaxistas de Ji-Paraná, acompanhados pelos vereadores Lincoln Astre (PP) e Adilson do Sesp (PTB), se reuniram com o prefeito Jesualdo Pires (PSB), no gabinete do Palácio Urupá, para tratar de melhorias para as categorias. Mototaxistas e taxistas As categorias pediram a diminuição das taxas cobradas pela Empresa Municipal de Transportes Urbanos de Ji-Paraná (EMTU), como também a instalação de placas de sinalização e pontos cobertos. De acordo com o prefeito Jesualdo Pires, os pedidos dos taxistas e mototaxistas serão encaminhados para a Secretaria de Planejamento para serem analisados. Semosp O vereador Anderson Exceller (PSD) elogiou o trabalho que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) vem realização para recuperar as ruas e avenidas do município, apesar da pouca estrutura e do período chuvoso. Elogio A vereadora Silvia Cristina (PDT) também elogiou o trabalho da Semosp, que tem atendido, parcialmente, todas as suas solicitações. Sinalização O vereador Edivaldo Gomes (PSB) enviou ofício à Empresa Municipal de Transportes Urbanos (EMTU) solicitando melhoria na sinalização, nos casos em que há a necessidade de interditar ruas, e melhoria no transporte coletivo para o bairro Jardim das Seringueiras. Neste último caso, ofício foi enviado também à Coopemtax, dona da concessão para o transporte coletivo. Nova Colina Recentemente o vereador Joaquim Teixeira (PMDB) visitou o distrito Nova Colina para escutar as reivindicações da população e região. Mesmo em recesso o vereador esta visitando vários bairros de Ji-Paraná e os distritos para dialogar com a comunidade e encontrar soluções para os principais problemas. Requerimento O vereador Edilson Vieira (PMDB) preocupado em acelerar o andamento do Programa Estadual de Pavimentação Asfáltica de ruas em Ji-Paraná entregou um requerimento para o governador Confúcio Moura (PMDB) pedindo urgência na execução dos 40 quilômetros do Programa Estadual de Pavimentação Asfáltica de ruas em Ji-Paraná. Dos 43 quilômetros do programa, três já foram pavimentados e a execução do restante será, provavelmente, no mês de abril. Vistoria Os vereadores Silvia Cristina (PDT), Anderson Exceller (PSD), Dr. Lincoln Astre (PP) realizaram uma vistoria no desvio da BR-364 para as ruas Doutor Fiel na Vila Jotão, Tenente Antônio João e Amazonas no bairro Primavera, no segundo distrito de Ji-Paraná. Após a vistoria os vereadores se reuniram com o encarregado da obra, o engenheiro da Aterpa, Rosemir Adler para solicitar providências da empresa nas recuperações destes locais. Reclamações Silvia Cristina (PDT), Anderson Exceller (PSD), Dr. Lincoln Astre (PP) decidiram procurar os responsáveis pela obra após receberam muitas reclamações da população, que diariamente é obrigada a passar por este trecho para chegar ao trabalho. Após o pedido dos vereadores, a empresa iniciou as recuperações dos locais. Igarapé Pintado A vereadora Márcia Regina de Souza (PT) verificou nesta semana a situação do Igarapé Pintado e conversou com os moradores da região. O Ministério Público recomendou a limpeza do igarapé. E como ela sempre se preocupou com os problemas ambientais e urbanísticos relacionados a este igarapé, visitou o local para analisar a situação. Igarapé Pintado II Em 2009, foi realizada uma Audiência Pública na Câmara Municipal, a pedido da vereadora Márcia Regina, para implantação do projeto de infraestrutura e revitalização do igarapé. Nesta semana, a vereadora, que intensificou as cobranças para que este problema seja resolvido o mais rápido possível, entrou em contato com a Superintendência de Compras e Licitações de Rondônia (Supel), onde informaram que brevemente será finalizado o processo de licitação. Projetos aprovados na 2ª Sessão Extraordinária desta quarta-feira (23 de janeiro de 2013) - Projeto de Lei nº. 2895/2013 (2153 de origem), que ?Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal, e da outras providências?. Aprovado por 14 votos favoráveis e três ausências. - Projeto de Lei nº. 2894, que ?Institui na Câmara Municipal de Ji-Paraná, a modalidade de licitação denominada ?Pregão?, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências?. - Projeto de Resolução nº. 196/2013, que ?Regulamenta a Modalidade de Licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências?. ...