AROM Prefeitos se unem e decidem cobrar mais investimentos Data da notÃcia: 18/02/2013
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Três comissões de prefeitos e um pacote de metas reivindicatórias para os municípios. Esse é o resumo das ações que foram discutidas em um encontro promovido pela AROM (Associação Rondoniense de Municípios), no último sábado (16), em Ji-Paraná, oportunidade em que foram debatidas as principais demandas que permeiam as novas administrações municipais Dentre os motes, estão saneamento básico, transporte escolar, trânsito urbano, asfalto, taxas de licenças ambientais (SEDAM) e percentual do FITHA (estradas). Pelo menos 34 dos 52 prefeitos estiveram presentes, acompanhados de vereadores e assessores.
[IMG]http://www.correiopopular.net/LKN/Minhas Imagens/20130219-131.jpg[/IMG] Além de levantar as necessidades coletivas das prefeituras, os participantes assistiram a palestras dos representantes de pastas estaduais ligadas ao planejamento e desenvolvimento econômico, de interesse dos municípios. As metas a serem trabalhadas pela Arom foram definidas pelos próprios prefeitos, conforme articulou o presidente da associação, prefeito de Mirante da Serra, Vitorino Cherque. O líder municipalista salienta que ?a atuação da entidade junto aos órgãos do governo de estado ficou descentralizada de forma que os prefeitos poderão, em comissões, reivindicar setor por setor?.
FITHA - Sobre o tema, alguns prefeitos trocaram experiências e colocaram pontos de solução. A maior preocupação é quanto ao percentual de repasse feito pelo Estado ao Fundo de Infraestrutura, Transporte e Habitação ? FITHA. A Arom cobrará alteração em Lei para uma fixação do percentual sobre as arrecadações que compõem o fundo em 30%. Atualmente, os municípios recebem 25% do total. ?Nós queremos mais agilidade na liberação desses recursos e que esses sejam ampliados, porque são dos municípios e não do Estado?, disse o prefeito Obadias, de Alto Alegre dos Parecis.
TRANSPORTE ESCOLAR - Conforme Vitorino, os prefeitos iniciarão um levantamento do número de alunos matriculados das redes municipais e estadual, para apontar o custo real do transporte escolar rural. O objetivo principal é analisar as viabilidades das parecerias, convênios ou aquisição de frota própria. O ponto mais intrigante trata da malha viária, que também requer novas medições, para que seja pleiteada a ampliação dos recursos para o custeio.
SEDAM ? Atualmente, taxas de licenças ambientais para obras estruturantes ou de pequenos impactos, executadas com projetos das administrações municipais chegam a custar cerca de R$ 17 mil, segundo apontou o prefeito Jesualdo Pires, de Ji-Paraná. A redução aos valores dessas cobranças também entrou no pacote de motes da Arom. Sobre essa demanda, o presidente da entidade anunciou que irá articular junto aos deputados estaduais, na Assembleia Legislativa, para tentar uma possível correção.
SANEAMENTO ? Os prefeitos assinalaram na reunião que querem aprofundar as discussões sobre o assunto. Eles compartilharam informações sobre a necessidade de desenvolver o setor em todos os municípios rondonienses. Assim como as demais reivindicações sobre as outras questões, os gestores se uniram em comissão para cobrar soluções de aprimoramento dos atuais modelos ou implementar meios mais ousados e modernos, para baratear os custos com fornecimento de água tratada, escoamento e esgotamento sanitário.
TRÃNSITO ? Também foi formada uma comissão específica de prefeitos para reunir-se com a diretoria do DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito. Os prefeitos querem firmar parceria para a realização de fiscalização e abordagem educativa, em vez de punitiva. Segundo os administradores, as operações do Detran em conjunto com a Polícia Militar são severas a ponto de prejudicar o comércio e não estimulam a arrecadação. É que, conforme disseram os prefeitos, os proprietários de veículos deixam de pagar o IPVA quando são multados e não regularizam os documentos.
