Assembleia aprova progressão funcional da Polícia Civil
(Da Redação) Foi votada na tarde da última terça-feira (26), na sessão da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE), o projeto 735/2013 que altera o anexo 1 da Lei nº 1.044 de 29 de Janeiro de 2012. A Lei modifica o quadro da Policia Civil de Rondônia abrindo novas vagas para todos os cargos. O governo encaminhou o projeto de Lei após negociação com os Sindicatos com o objetivo de atender uma antiga reivindicação da categoria no tocante a promoções. Os benefícios diretos são referentes a ascensão profissional. Segundo o secretário de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), Marcelo Bessa, ?ainda em novembro foram realizadas as rodadas de negociações para o fim da greve e essa Lei irá atender uma das solicitações da categoria ampliando a quantidade de vagas na Policia Civil que há muito tempo está estagnada?.
?Da antiga forma não era possível que o servidor atingisse cargos mais elevados?, explica o Presidente do Sinsepol, Jales Moreira. ?Hoje o quadro para agente é de 1.750 servidores e apenas 10% poderia chegar à classe especial. Com a nova Lei serão 3.500 servidores, dobrando o numero de vagas?, comemora.
Para o deputado Jaques Testoni, o governo vem cumprindo os acordos. ?Negociar com as categorias de base, sindicatos e poderes demonstra a boa vontade do governador Confúcio Moura de trabalhar em prol do Estado. Aqui não estamos medindo esforços para auxiliar o Estado e, desta forma, acredito que em 2013 serão concluídos grandes projetos elaborados nos dois primeiros anos de seu governo?, disse o deputado Jaques Testoni.
VERBA - Além do projeto que beneficia a categoria policial, foram votados ainda durante a sessão projetos de crédito suplementar num montante de cerca de R$ 19 milhões. Para a Sesdec serão destinados mais de R$ 10 milhões a serem aplicados na melhoria do processo de análise criminal com investimento no Sistema de Ocorrências Policiais e reaparelhamento do Setor de Documentoscopia do Instituto Criminal. Serão investidos ainda, através de convênio, mais de R$ 2 milhões para fortalecimento da segurança pública na fronteira, através do Denarc e políticas de combate ao narcotráfico.
Para o DER (Departamento de Estradas e Rodagens) serão destinados aproximadamente R$ 2 milhões para a aquisição de seis esteiras que atenderão as Residências Regionais do órgão. A outra Secretaria beneficiada foi a Seagri, que teve aprovado R$ 5,67 milhões de crédito suplementar a serem investidos no incentivo e fomento da produção agrícola e desenvolvimento da sustentabilidade das comunidades tradicionais do Estado.
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