Correio Popular Notícia

Governo inicia mutirão para regularização ambiental de assentamentos rurais
(Da Redação) O governo de Rondônia, através da SEDAM (Secretaria do Desenvolvimento Ambiental) e Emater, em parceria com a Superintendência do Incra Rondônia iniciaram neste mês um mutirão para regularização ambiental dos assentamentos rurais localizados no município de Machadinho d?Oeste. Os técnicos do governo iniciaram os trabalhos com 600 processos já vistoriados e georreferenciados pelo Incra, em sua maioria, localizados no PA Machadinho; e com o atendimento ao público em geral, interessado em fazer o CAR (Cadastro Ambiental Rural). O trabalho, que faz parte do Termo de Cooperação Técnica assinado pelas instituições para colocar em campo o CAR (Cadastro Ambiental Rural), está sendo realizado na sede do Escritório Regional de Gestão Ambiental de Machadinho (Avenida Castelo Branco, 3099, centro). O Cadastro Ambiental Rural é um registro eletrônico dos imóveis rurais por meio de georreferenciamento da área total e identificação de Áreas de Reserva Legal, de Área Preservação Permanente - APPs, de uso alternativo do solo e até o que deve ser recuperado dentro da área. Através do Termo de Cooperação Técnica, a Sedam já realizou a capacitação dos servidores do Incra na ferramenta desenhadora do CAR que facilita e agiliza o cadastro por meio eletrônico; e assumiu o compromisso de cadastrar 100% dos assentamentos rurais localizados nos municípios de Machadinho d?Oeste, Porto Velho, Buritis e Nova Mamoré. A inscrição do imóvel rural no CAR será feita no site da Sedam na internet, através de link de acesso disponibilizado no Simlam, devendo, o proprietário ou possuidor, fornecer os seguintes dados: Informações referentes à sua identificação; comprovação de propriedade ou posse; planta e memorial descritivo do imóvel, contendo a indicação das coordenadas geográficas com pelo menos um ponto de amarração do perímetro do imóvel, das áreas de interesse social e das áreas de utilidade pública, informando a localização dos remanescentes de vegetação nativa, das áreas de Preservação Permanente, das áreas de uso restrito, das áreas consolidadas e caso existente, da reserva legal. Com informações da Assessoria. ...