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INFORME LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JI-PARANÁ
[B][B]Poder Legislativo Municipal Câmara Municipal de Ji-Paraná Informe Legislativo 3ª Sessão Ordiná[/B]ria[/B] Projetos Na 3ª Sessão Ordinária, que aconteceu na manhã desta terça-feira (5), foram aprovados três Projetos de Leis. Um dos projetos foi o nº. 2907/2013 (2162 de origem), que introduz modificações na Lei Municipal nº. 1397 de 5 de julho de 2005, alterando a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Administração. Corpo de Bombeiros Outro projeto foi aprovado foi o nº. 2908/2013 (2163 de origem) que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado para promover repasse de recursos financeiros ao Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia (CBMRO), no montante de R$ 6 mil mensais. Os recursos financeiros serão utilizados para aquisições de materiais de primeiros socorros, de expediente e de limpeza; manutenções das viaturas da corporação e de equipamento; e aquisição de materiais para manutenção das instalações da sede do CBMRO. CDL O Poder Legislativo de Ji-Paraná concedeu na Sessão de hoje Moção de Aplauso a Câmara de Dirigentes Lojistas de Ji-Paraná (CDL) pelo excelente trabalho que vem realizando nestes 30 anos. A proposta foi da vereadora Silvia Cristina (PDT), que entregou o certificado ao presidente da CDL Osmar Farinácio. Seminário As vereadoras Márcia Regina (PT), Silvia Cristina (PDT) e Ida Castro (PV) apresentaram requerimento sobre a participação da Câmara Municipal como signatária, em parceria com a deputada estadual Epifânia Barbosa, do Seminário ?Lei Maria da Penha e os instrumentos de garantia e defesa dos direitos da mulher no âmbito do poder público?, nos próximos dias 21 e 22. Lei Maria da Penha Márcia Regina usou a tribuna para ressaltar que embora a lei tenha apoio significativo de toda sociedade, encontra-se dificuldades para sua implementação. Sendo assim é salutar que a Câmara Municipal que tem mulher em sua composição traga ao debate a referia lei e os instrumentos de garantia e defesa dos direitos da mulher, visando potencializar as políticas públicas. Cantinho do Céu Os vereadores Lincoln Astre (PP), Anderson Exceller (PSD), Márcia Regina (PT) e Silvia Cristina (PDT) parabenizaram o trabalho que vem sendo realizado pela Creche Cantinho do Céu, que atende mais de 350 crianças. Os vereadores se colocaram a disposição para contribuir com a melhoria deste trabalho. Semosp O vereador Edivaldo Gomes (PSB) agradeceu ao secretário municipal de Obras, Waldecir Gonçalves pela recuperação da avenida Mato Grosso, do bairro Casa Preta ao Parque São Pedro, pedido feito por ele. Os trabalhos terminam nesta semana. O vereador lembrou da recuperação do Setor Itapirema, onde acompanhou o serviço. Dia Internacional da Mulher O vereador Edivaldo Gomes (PSB) aproveitou para parabenizar a todas as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher, que será no próximo dia 8. A vereadora Silvia Cristina (PDT) também ressaltou a importância desta data e disse que na próxima sexta-feira (8) ela e as vereadoras Ida Castro (PV) e Márcia Regina (PT) vão realizar uma panfletagem em homenagem a todas as mulheres. Todos os vereadores parabenizaram as mulheres pela data. Ifro O vereador Affonso Cândido (PSDC)pediu que fosse concedida Moção de Aplausos ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (Ifro)- campus de Ji-Paraná. O vereador expressa homenagem e reconhecimento ao Ifro pela formação das primeiras turmas integradas do ensino médio e profissionalizantes do Estado de Rondônia. Hospital Municipal Os vereadores Lincoln Astre (PP), Edilson Vieira (PMDB), Adilson do Sesp (PTB),Lourenil da Silva (PSC), Joaquim Teixeira (PMDB) e Affonso Cândido (PSDC) visitaram o Hospital Municipal. LinconAstre elogiou o trabalho que vem sendo realizado para melhorar o atendimento à população. São Luiz Na 3ª Sessão Ordinária, o vereador Joaquim Teixeira (PMDB) encaminhou Indicação ao Poder executivo solicitando mão única de direção na rua São Luiz, sendo o início rua Castelo Branco (T-01) e término na rua Cedro (T-23), com o objetivo de garantir a segurança dos moradores que trafegam pela avenida. Indicações O vereador Lourenil da Silva (PSC) encaminhou indicações ao Poder Executivo Municipal solicitando sinalização de trânsito no Distrito Nova Londrina; Implantação de semáforo na rua Cedro (T-23), esquina com avenida Jorge Teixeira de Oliveira (k-05), bairro Nossa Senhora de Fátima; Pintura de redutores de velocidade com tinta refletiva amarela, entre outras. Licença Maternidade A vereadora Márcia Regina (PT) apresentou requerimento solicitando cumprimento da emenda a Lei Orgânica nº.014/2010 ? que amplia a licença maternidade para 180 dias. Descaso O vereador C. Gomes (PSDB) comentou na Tribuna sobre o descaso do Governo Federal em relação à dívida do Beron, transposição dos servidores de Rondônia e recuperação da BR-364, que esta em péssimas condições. Senador O vereador Jessé Mendonça (PDT) usou a tribuna para ressaltar que recurso superior a R$ 68 milhões está sendo aplicado através de emenda parlamentar do senador Acir Gurgacz (PDT) na duplicação de oito quilômetros da BR-364 e construção de um viaduto com mais de 320 metros de extensão. Os vereadores Silvia Cristina (PDT) e Anderson Exceller (PSD) elogiaram o senador pelos os trabalhos que vem realizando em benefício do Estado de Rondônia. Projetos aprovados na 2ª Sessão Extraordinária desta terça-feira (05 de março de 2013) - Projeto de Lei nº. 2907/2013 (2162 de origem), que ?Introduz modificações na Lei Municipal nº. 1397, de 5 de julho de 2005, e dá outras providências?. - Projeto de Lei nº. 2908/2013 (2163 de origem), que ?Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de Rondônia para promover repasse de recursos financeiros ao Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia, e dá outras providências?. -Projeto de Lei nº. 2910/2013, que ?Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº. 965 de 31 de março de 2000, e da outras providências?. ...