Tudo pronto para as Eleições 2008
Neste domingo (05), mais de 128 milhões de brasileiros vão escolher os novos 5.563 prefeitos e mais de 52 mil vereadores dos municípios brasileiros. A votação é das 8h às 17h, e o eleitor deve levar o seu título ou um documento oficial com foto, como a carteira identidade ou de trabalho. Só não haverá eleição no Distrito Federal e em Fernando de Noronha, que é distrito estadual de Pernambuco.
O eleitor que não estiver na cidade em que vota no dia da eleição deve justificar a sua ausência em qualquer local de votação ou em postos de justificativa montados pela Justiça Eleitoral. A justificativa é feita por meio de formulário que será distribuído gratuitamente nos cartórios eleitorais e que estarão disponíveis na página do Tribunal Superior Eleitoral na internet, a partir de 27 de setembro. Os formulários também serão distribuídos nos locais de votação no dia da eleição.Tire suas dúvidas sobre as regras que devem ser observadas na hora de votar:
1) O eleitor que não portar o título no dia da eleição pode votar?
Sim. O eleitor está apto a votar mesmo sem portar o título de eleitor no dia da eleição. No entanto, o eleitor deverá ir à seção que ele vota e levar um documento com foto para comprovar sua identidade. É proibido a apresentação de certidão de nascimento ou casamento com intuito de provar a identificação.
2) Quais documentos devo levar para poder votar?
Você precisa do seu título eleitoral. Se perdeu o título, o eleitor poderá votar com o documento de identidade ou com outro documento que tenha foto (certificado de reservista, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação, com foto, e identidades funcionais) e deve saber o número da seção eleitoral onde vota.
3) Qual é o horário de início e término da votação?
O recebimento dos votos começa às 8 horas e termina às 17 horas.
4) Quem tem preferência para votar no dia da eleição?
Terão preferência para votar os candidatos, os juizes eleitorais, seus auxiliares de serviço e servidores da Justiça Eleitoral,os eleitores maiores de 60 anos, os enfermos os portadores de necessidades especiais e as mulheres grávidas e lactantes.
5) O que eu faço se não puder comparecer à votação?
Se você estiver fora de sua cidade, justifique sua ausência, no dia da eleição, em qualquer local de votação ou posto de justificativa, entre 8h e 17h. Você deverá dirigir-se a qualquer cartório eleitoral ou Tribunal Regional Eleitoral para obtenção do formulário de requerimento de justificativa eleitoral. Com o formulário preenchido e seu título de eleitor, ou algum documento de identificação em mãos, você deve entregá-lo em qualquer local de votação. Se você estiver doente ou tiver qualquer outro problema, deve procurar o seu cartório eleitoral para fazer a justificativa até 60 dias depois das eleições, munido dos documentos que comprovem o motivo da ausência. Lembre-se que primeiro e segundo turno são eleições independentes, portanto, é preciso uma justificativa para cada votação. No caso do eleitor que estiver no exterior no dia da eleição, o prazo para fazer a justificativa é de 30 dias contados de seu retorno ao país.
6) O que acontece se eu não votar e não justificar a minha ausência?
O eleitor que não votar nem justificar sua ausência nos prazos determinados pela Justiça Eleitoral deverá pagar uma multa imposta pelo juiz eleitoral. Sem a prova de que votou, pagou multa ou de que se justificou devidamente, o eleitor não poderá:
1. inscrever-se em concurso para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles,
2. obter passaporte ou carteira de identidade,
3. renovar matrícula em estabelecimentos de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo,
4. obter empréstimos em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo, em autarquias, sociedade de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais, nos institutos e caixas de previdência social.
5. participar de concorrência e praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda. Se o eleitor deixar de votar em três eleições consecutivas, seu título será cancelado.
7) O que é proibido de fazer no dia das eleições ?
No dia da eleição é proibido usar auto-falante e amplificadores de som ou realizar comício ou carreata. Fazer boca de urna e divulgar qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos, por meio de publicações, cartazes, camisas, bonés, broches ou anúncios em vestuários. Desobedecer às normas consiste em crime eleitoral, com penalidade de detenção de seis meses a um ano, com alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período e multa no valor de cinco mil a quinze mil UFIR, que equivale a R$ 5.325,00 e R$ 15.975,00 respectivamente.
8) O que posso levar comigo na hora de votar?
No recinto da mesa de votação o eleitor não poderá fazer uso de telefone celular, equipamento de radiocomunicação ou outro equipamento que possa comprometer o sigilo do voto.
9) Quem tem que votar?
Os alfabetizados maiores de 18 e menores de 70 anos são obrigados a votar. Para os jovens entre 16 e 18 anos, maiores de 70 anos, analfabetos e inválidos o voto é facultativo.
10) Alguém têm como saber em que candidato eu votei ?
A urna eletrônica é um meio seguro de votação. Nem mesmo os juízes ou técnicos da Justiça Eleitoral têm como saber em quem os eleitores votaram. Não acredite, se algum candidato ou cabo eleitora, lhe disser que tem como saber em quem você votou. O direito ao sigilo do voto é uma importante conquista ? garantida até pela Constituição ? e permite que você exerça sua cidadania votando, exclusivamente, com base na sua consciência.
11) Como fazer para votar em branco?
Basta pressionar tecla [BRANCO] e, em seguida, a tecla verde [CONFIRMA].
12) Em quais casos o voto é nulo?
O voto será nulo se o eleitor digitar um número de candidato ou partido inexistente e
Apertar a tecla [CONFIRMA] [verde]. Para evitar esse problema, leve anotados os números dos seus candidatos.
13) Como votar só na legenda para vereador?
Basta digitar o número do partido e depois pressionar a tecla verde [CONFIRMA].
14) Quem pode permanecer no recinto da seção eleitoral?
? Os membros da mesa receptora de votos
? Os candidatos
? Um fiscal de cada partido ou coligação
? Um delegado de cada partido ou coligação
? O eleitor durante o tempo necessário à votação.
15) E se o eleitor só se lembrar do nome e não do número do candidato ?
Na seção eleitoral estará afixada a lista completa com os nomes e números dos candidatos. É só consultá-la.
16) O que é considerado crime eleitoral no dia da eleição ?
Promover desordem que prejudique os trabalhos eleitorais, com detenção até dois meses e pagamento de 60 a 90 dias-multa.Impedir ou embaraçar o exercício da votação, com detenção até seis meses e pagamento de 60 a 100 dias-multa. Violar ou tentar violar o sigilo do voto, com detenção até dois anos.
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