Ji-Paraná poderá emitir licenças ambientais
Data da notÃcia: 13/03/2013
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(Da Redação) A assinatura de um termo de cooperação entre Sedam e a Secretaria de Meio Ambiente de Ji-Paraná dará autonomia ao município para emitir licenças ambientais para o comércio e indústria, inclusive, para o setor rural, com liberação de projetos para piscicultura para lâminas d?água em área de até cinco hectares. O pacto cooperativo entre Estado e Município deverá ser assinado até o final deste mês de março.
[IMG]http://www.correiopopular.net/LKN/Minhas Imagens/20130313-131.jpg[/IMG] Com esse intuito, a Sedam iniciou esta semana, no auditório da Semagri de Ji-Paraná, a capacitação de 41 agentes, com o curso ?Descentralização da Gestão Ambiental dos Empreendimentos de Baixo Impacto?. Entre os participantes, além dos agentes da prefeitura de Ji-Paraná, estão também representantes da Emater, da Polícia Militar Ambiental, do Corpo de Bombeiros e da representação de Ji-Paraná da Sedam.
O curso tem duração de 80 horas, conta com visitas técnicas a empresas da cidade e estará em andamento até o próximo dia 22. No final da programação, os integrantes terão recebido conhecimentos distribuídos em vários módulos que tratarão de assuntos como licenciamento ambiental, legislação ambiental, piscicultura e educação ambiental.
Para a fiscal ambiental, Cleusa Aparecida Almeida, esse curso vai contribuir para que as empresas ji-paranaenses se adaptem mais às normas ambientais. ?Antes das sanções, vamos atuar daqui para diante conscientizando os empresários, estimulando a reciclagem de materiais e conscientizando para a redução de consumo desnecessário?, comentou.
AGILIDADE - Segundo a secretária executiva da Semeia, Kátia Casula, a medida de descentralizar a emissão de licenças ambientais dará mais agilidade e facilitará a vida de inúmeros pequenos e médios empreendimentos localizados na cidade, a exemplo das oficinas, supermercados, borracharias, depósitos de areia, lavadores de veículos e outros. ?São muitas as vantagens desta nova medida. A arrecadação das taxas de licenciamento permanecem no município, a burocracia será aliviada e o custo para o empresário tenderá a ser bem menor?, informou.
Hoje o processo para a emissão da licença ambiental é bastante burocrático e o pequeno empresário precisa muitas vezes recorrer a Capital Porto Velho para conseguir a licença. Trazendo esta responsabilidade para o Executivo Municipal, através da Secretaria de Meio Ambiente, a prefeitura conseguirá agilizar todo o processo de emissão. Com informações da Assessoria.
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