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Governo alerta prefeituras quanto o prazo de prestação de contas do FNDE
(Da Redação) O Governo da Cooperação, através da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), alerta aos municípios rondonienses que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou o prazo para envio da prestação de contas de três programas de sua competência: Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). As prefeituras têm até o dia 30 de abril para encaminhar os dados referentes aos anos de 2011 e 2012 pelo Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), também conhecido como Contas Online, disponível no portal eletrônico do FNDE (www.fnde.gov.br). A secretária da Educação, Isabel Luz, destaca que quem não cumprir o prazo pode ficar sem os recursos desses três programas enquanto não regularizar a situação. ?O prazo foi alterado para que nenhum ente federativo seja prejudicado, já que se trata de uma nova sistemática de apresentação das prestações de contas, por meio eletrônico?, afirmou a Luz. No caso dos programas de alimentação e transporte escolar, as contas dos municípios são analisadas inicialmente por conselheiros de controle social. Eles terão até o dia 14 de junho de 2013 para enviarem ao órgão seus pareceres, aprovando ou não as contas, pelo Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon). Já as contas do PDDE são encaminhadas diretamente ao FNDE. Com informações da Assessoria/Seduc. ...