Correio Popular Notícia

INFORME LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JI-PARANÁ
[B][CENTRO]Poder Legislativo Municipal Câmara Municipal de Ji-Paraná Informe Legislativo 5ª Sessão Ordinária[/CENTRO][/B] APMI Na 3ª Sessão Extraordinária realizada na última sexta-feira (15), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº. 2923/2013 (2174 de origem), que autoriza o Poder Executivo Municipal de Ji-Paraná, com interveniência da Secretaria Municipal de Educação, a celebrar convênio com a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância (APMI) para a cedência das instalações físicas, móveis e equipamentos para o funcionamento de uma unidade escolar de Educação infantil. Os vereadores parabenizaram o prefeito por esta iniciativa. Projetos Na 5ª Sessão Ordinária, que aconteceu na manhã desta terça-feira (19), foram aprovados cinco Projetos de Leis. Um dos projetos foi o nº. 2921/2013 (2172 de origem), que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação Técnica com o Governo do Estado de Rondônia, que delegará ao Município a execução de Licenciamento Ambiental e Fiscalização de Atividades e Empreendimentos de interesse e impactos locais diretos. A sessão contou com a presença do prefeito Jesualdo Pires (PSB), promotora Ana Maria Saldanha Contijo, da empresária Ana Gurgacz, que representou o senador Acir Gurgacz (PDT), entre outras autoridades. Cantinho do Céu Os vereadores Jessé Mendonça- (PDT), Anderson Exceller (PSD), Lourenil da Silva (PSC) e Lincoln Astre (PP) usaram a tribuna para ressaltar a importancia da aprovação do Projeto nº. 2922/2013 (2173 de origem), que autoriza o Poder Executivo a conceder até 350 bolsas de estudo em favor do grupo Assistencial de Amigos de Ji-Paraná (GAAJIPA), mantedora da Creche Cantinho do Céu. O valor de cada bolsa de estudo é de R$ 70 ao mês por educando, perfazendo o montante de R$ 24.500,00 mil mensais. AISSDP e Canaã Outros projetos aprovados foram o nº. 2924 /2013 (2175 de origem), que autoriza o Poder Executivo a conceder até 100 bolsas de estudo em benefício de educandos matriculados na creche mantida pela Associação de Integração Social Solidária Divina Providência (AISSDP), sendo o valor de cada bolsa de estudo é de R$ 70 ao mês por educando, perfazendo o montante de R$ 7 mil mensais; o nº. 2909 /2013 de autoria do vereador Joziel Carlos de Brito, que declara de Utilidade Pública a Associação Cultural de Difusão Comunitária Canaã; e o Projeto de Decreto Legislativo nº. 199/2013, que outorga o Título Honorífico Jiparanaense a Madalena Penha de Moura. Cidadã Honorária Após as aprovações dos projetos, a Câmara Municipal de Ji-Paraná concedeu o Título de Cidadã Honorária a Madalena Penha de Moura, fundadora da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), pelo relevante trabalho realizado e prestado no movimento apaeano que teve início em 1989. O título foi entregue pela vereadora Márcia Regina, autora da proposta. Hospital do Câncer A Sessão contou, também, com a presença do presidente da Fundação Pio XII, mantenedora do Hospital de Câncer de Barretos, Henrique Prata, que comentou sobre a importância de implantar um Centro de Diagnóstico de Câncer em Ji-Paraná e do excelente trabalho voluntário que esta sendo realizado pela vereadora Silvia Cristina (PDT), que é coordenadora do Hospital de Câncer de Barretos em Ji-Paraná. Hospital do Câncer I O vereador Edivaldo Gomes (PSB) elogiou o trabalho e o atendimento que estão sendo realizados no Hospital do Câncer em Porto Velho. O vereador Affonso Cândido (PSDC) também elogiu o trabalho realizado pela equipe do Hospital de Câncer. Todos os vereadores se colocaram a disposição para contribuir com os trabalhos da equipe. Sessão Extraordinária Após o encerramento da Sessão Ordinária foi aberta a 4ª Sessão Extraordinária para votação do Projeto de Lei nº. 2920/2013 (2171 de origem), que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no montante de R$ 120.330,00 mil para os trabalhos e manutenções realizadas pelo Departamento de Obras e Serviços Públicos. Reposição de lâmpadas O vereador Nilton Cezar (PSB) apresentou requerimento solicitando a reposição de lâmpadas na rua Maringá, em toda sua extensão. Segundo o vereador, a população paga todo mês uma taxa especifica para ter acesso a iluminação publica, sendo necessário que o Poder Executivo redobre os seus cuidados com a manutenção da mesma, visando beneficiar moradores e usuários. Caps II O vereador Edivaldo Gomes (PSB) convidou todos para a reinauguração do Centro de Atendimento Psicossocial (Caps II) de Ji-Paraná, que acontecerá nesta quarta-feira (20), às 9 horas. O investimento foi de R$ 387 mil e o local ganhou quatro consultórios, oficina terapêutica, entre outros. Audiência Pública A vereadora Márcia Regina (PT) convidou todos para a Audiência Pública que será realizada pela Assembléia Legislativa na quinta-feira (21), às 9 horas, no Plenário da Câmara Municipal, visando apreciar e discutir junto a representantes da classe da Rede Estadual de Ensino, o Projeto de Lei que trata da Gestão Democrática no ensino público. Capelas O vereador Joziel Carlos de Brito (PMDB) encaminhou ofícios ao prefeito Jesualdo Pires solicitando as construções de uma Capela Mortuária no Distrito Nova Colina e uma no Distrito Nova Londrina. As construções farão com que os moradores destas regiões a utilizem para velarem os entes queridos. Luminárias e calçada Joziel Carlos de Brito (PMDB) solicitou, também, a colocação de luminárias na avenida Brasil, no bairro Habitar Brasil até o aeroporto; e a construção da calçada na quadra do Ginásio de Esportes Adão Lamota, no bairro Nova Brasília. Requerimentos Durante a Sessão, o vereador Júnior do Postinho (DEM) apresentou requerimentos solicitando iluminação pública no Distrito Nova Colina, instalação de um parque infantil na Escola Celso Rocco; e a concessão de Título de Cidadão Honorário Ji-Paranaense a Noberto Alfredo Gohl (em homenagem póstuma), que foi o idealizador e fundador do Espaço Social Sonho Meu, mantido pela Fundação Ji-Cred/CDL . Audiência Pública O vereador Lourenilda da Silva (PSC) solicitou que se realize no dia 1º de abril, uma audiência pública com representantes da EMTU, Acijip, comércio local e todo o público interessado para debater a possibilidade de alteração no trânsito da avenida Brasil, via que se tornou um centro comercial importantíssimo para a economia do município. Rádio Ji-Paraná Anderson Exceller (PSD), Lourenilda Silva (PSC) e Márcia Regina (PT) parabenizaram a Rádio Ji-Paraná pelos 30 anos de transmissão no município de Ji-Paraná e Estado de Rondônia. Patrolamento O vereador C. Gomes (PSDB) solicitou o patrolamento e cascalhamento da rua Sena madureira, entre T-17 e T-18, no bairro Cafezinho, que esta intransitável, devido uma cratera causada pelo grande fluxo de água das chuvas. Hopital Municipal O vereador Anderson Exceller (PSD) usou a tribuna para falar sobre a necessidade da instalação de um ar condicionado na cozinha do Hospital Municipal de Ji-Paraná, pois o local é muito quente e abafado prejudicando o desempenho dos funcionários. Reformas e asfaltamento O vereador Edilson Vieira (PMDB) pediu a reforma do Centro de Saúde 2 de Abril e do Centro de Especialidades Médicas Dom Bosco, visando qualificar o atendimento e acesso da população. O vereador solicitou também o encaminhamento de um ofício para o diretor do DER, Lúcio Mosquini pedindo asfaltamento da estrada Nazaré, que é utilizada por centenas de pessoas que trabalham na região, realizam visitas no Presídio Agenor Martins de Carvalho, entre outros. Agentes de Saúde A vereadora Márcia Regina (PT) encaminhou um ofício ao prefeito Jesualdo Pires (PSB) pedindo a aplicação da Portaria nº 260, de 21 de fevereiro de 2013 que fixa o valor do incentivo de custeio referente a implantação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Conforme a portaria ?fica fixado em R$ 950 por ACS a cada mês, o valor do incentivo financeiro referente aos ACS das estratégias de ACS e de Saúde da Família?. Seminário O Seminário Lei Maria da Penha e os Instrumentos de Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher no Âmbito do Poder Público acontecerá na sexta-feira (22), a partir das 8 horas, no plenário da Câmara Municipal. As vereadoras Márcia Regina (PT), Silvia Cristina (PDT) e Ida Castro (PV) convidam todos para prestigiar o evento. ...