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INFORME LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JI-PARANÁ
[B][CENTRO]Poder Legislativo Municipal Câmara Municipal de Ji-Paraná Informe Legislativo 6ª Sessão Ordinária[/CENTRO][/B] Licença e salário-maternidade Na 6ª Sessão Ordinária, que aconteceu na manhã desta terça-feira (26), foram aprovados os Projetos de Leis nº. 2913 (2164 de origem) de autoria do Poder Executivo, que introduz modificações na Lei Municipal nº. 1405, de 22 de julho de 2005, concedendo licença-maternidade à servidora municipal por 180 dias consecutivos; e o nº. 2914 (2165 de origem), que garante salário-maternidade à segurada gestante durante a licença maternidade, com início entre 28 dias antes do parto e a data de ocorrência deste. Saúde, educação e barracas Durante a sessão foram aprovados, também, Projetos de Leis que autorizam o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Especiais para a manutenção dos serviços de vigilância e promoção em saúde, do incentivo e qualificação das ações da dengue; manutenção das atividades do Conselho Municipal de Educação; para serviço de vigilância e promoção de saúde das Campanhas de Vacinações Anti-rábica, da Influenza H1N1/Idoso e da Poliomielite, entre outras; e para ajudar na conclusão da construção das barracas padrão que serão utilizadas pelos produtores rurais nas feiras livres. Auxílio saúde O Projeto de Lei nº. 2911, que dispõe sobre a concessão de auxílio saúde aos servidores ocupantes de cargos de provimento do Poder Legislativo, foi aprovado na 6ª Sessão Ordinária. O auxílio será de R$ 200 mensais. Parque infantil A vereadora Silvia Cristina (PDT) usou a tribuna para afirmar que encaminhou ofício para a Secretaria Municipal de Educação (Semed) solicitando um parquinho para o Centro Municipal de Educação Infantil (Cemei). A vereadora agradeceu a secretária municipal de Educação, Leiva Custódio por responder o ofício e informou que vai realizar uma tomada de preços para adquirir este parquinho e outros para os locais que necessitarem. Iluminação e capela Durante a sessão foram aprovados os requerimentos da vereadora Silvia Cristina (PDT) pedindo iluminação pública na Pista de Caminhada do Igarapé 2 de Abril, na rua Júlio Guerra, localizada entre as avenidas Vilagran Cabrita e 6 de Maio; Construção de uma capela em Ji-Paraná; e Ampliação e iluminação pública na rua Vitória Régia, do km 4 até o bairro Açaí, em especial na região da Escola Municipal Professor Almir Zandonaide. Trânsito O presidente da Câmara, vereador Nilton Cezar (PSB) apresentou requerimento solicitando a colocação de placa de sinalização de trânsito (PARE) nos cruzamentos das ruas das Seringueiras (T-14), Caucheiro (T-15), rua Ipê (T-17) e rua Maracatiara (t-18) com as ruas Goiânia e São Paulo, situadas no bairro Nova Brasília, visando à segurança dos motoristas e esclarecendo as dúvidas em relação a quem tem por obrigação de parar e dar preferência nos referidos cruzamentos. Asfaltamento e ponte O vereador Jessé Mendonça (PDT) fez indicações ao Poder Executivo pedindo asfaltamento da rua Capixaba, entre avenida Ji-Paraná e rua do Cacau, no bairro Urupá, que se encontra em péssimo estado de conservação; e a substituição de ponte de madeira por ponte de concreto na rua Francisco Benites Lopes, bairro Jardim Aurélio Bernardi, entre avenida Transcontinental (BR-364) e rua Elias Cardoso Balau, pois a ponte não esta suportando o fluxo de veículo. Brinquedos e galeria A vereadora Márcia Regina (PT) encaminhou requerimentos solicitando aquisições de brinquedos para os Centros Municipais de Educação Infantil: Nelson Dias, Zilda Arns, Marcelino Calegário, Professora Miriam Trajano Lopes; e construção de galeria na rua Barão de Rio Branco (T-16), no bairro Val Paraíso, que se encontra sem passagem, deixando de cumprir o princípio constitucional no direito de ir e vir, pois só há acesso aos moradores dessa região pela rua Ipê (T-17). Pronacampo O Programa Nacional de Educação do Campo (Pronacampo) oferece apoio técnico e financeiro aos estados, Distrito Federal e municípios para implementação da política de educação do campo. Márcia Regina (PT) encaminhou para a Seduc os nomes das escolas Antônio Prado, Nova Aliança, Pérola, São Gabriel e Tupi que participarão do Pronacampo. As escolas tem que ser cadastradas até o próximo dia 28. Programa de Aquisição Márcia Regina (PT) fez cobrança do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) pela gestão da Emater, pois os produtores que investiram foram incentivados a produzir e não estão recebendo. Samu Os vereadores Lourenil da Silva (PSC) e Anderson Exceller (PSD) comentaram sobre a importância de implantar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em Ji-Paraná. Na última semana, eles participaram de uma reunião, junto com o prefeito Jesualdo Pires, presidente da Assembleia Legislativa deputado Hermínio Coelho, do deputado estadual Euclides Maciel e secretário municipal da Saúde Renato Fuverki, sobre o Samu, que faz parte da Política Nacional de Urgências e Emergências e ajuda a organizar o atendimento na rede pública prestando socorro à população em casos de emergência. Audiência Pública Lourenil da Silva (PSC) convidou todos para participar da audiência pública com a Empresa Municipal de Transportes Urbanos (EMTU), Associação Comercial e Industrial de Ji-Paraná (Acijip), comércio local e população para debater a possibilidade de alteração no trânsito da avenida Brasil, via que se tornou um Centro comercial importante para a economia do município. A audiência pública será realizada na próxima segunda-feira (1), às 9 horas, no plenário da Câmara Municipal de Ji-Paraná. Amaji O Dia Mundial de Conscientização do Autismo é no próximo dia 2 e para comemorar a equipe da Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Ji-Paraná (AMAJI) vai realizar uma caminhada, ás 8 horas, da Praça da Bíblia até a Praça da Igreja Dom Bosco, onde soltará balões azuis. A presidente da Amaji, Kamila Cazula convidou todos os vereadores para participar da caminhada. Os vereadores parabenizaram a AMAJI pela realização deste evento significativo para o movimento em prol do autismo no Brasil e pediram para neste dia todos usarem a cor azul, que foi definido como a cor símbolo do autismo. Semusa O vereador Joaquim Teixeira (PMDB) parabenizou o trabalho que esta sendo realizado pelo secretário municipal de Saúde, Renato Fuverki para qualificar e agilizar o atendimento a população. O vereador agradeceu o secretário por ter atendido o seu pedido de colocar uma sala para as zeladoras realizarem suas refeições. Guarda Mirim e Santa Casa O vereador Lincoln Astre (PP) apresentou requerimento solicitando ao Poder Executivo que sejam enviados a Câmara Municipal, projetos referentes à Guarda Mirim e Santa Casa de Misericórdia, visando oferecer meios para dar continuidade do atendimento das mesmas. Esclarecimento O vereador Edilson Vieira (PMDB) apresentou requerimento pedindo a presença, na Sessão Ordinária do próximo dia 2, da secretária municipal de Educação, Leiva Custódio para prestar esclarecimentos quanto ao não pagamento do benefício de difícil acesso aos servidores desta secretaria. UBS BNH Com o objetivo de beneficiar a comunidade, o vereador Anderson Exceller (PSD) apresentou requerimento pedindo alguns reparos na Unidade Básica de Saúde BNH como, por exemplo, troca de telhado, mudança da instalação elétrica, implantação de ar condicionado no auditório. Recuperações e patrolamento O vereador C. Gomes (PSDB) pediu a recuperação da malha asfáltica da rua Vinícius de Morais, entre avenida Aracaju e rua Xapuri no bairro São Pedro; e da rua Xapuri, entre a avenida das Seringueiras e BR-364 no bairro Riachuelo; além do patrolamento e cascalhamento da rua 7 de Setembro no Bairro Urupá. CEO Após visitar o Centro Odontológico de Ji-Paraná (CEO), o vereador Edivaldo Gomes (PSB) vem conversando com o prefeito Jesualdo Pires e secretário municipal de Saúde, Renato Fuverki para ver a possibilidade de a rede pública oferecer tratamento ortodôntico. O vereador tem realizado diversas pesquisas na internet e verificou no site do Ministério da Saúde que este serviço já é realizado pelo SUS. ...