Prefeitura está apta para emitir licença ambiental
Data da notÃcia: 28/03/2013
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(Da Redação) A secretária de Estado do Desenvolvimento Ambiental, Nanci Maria Rodrigues, assinou na última terça-feira (26) com o prefeito de Ji-Paraná, Jesualdo Pires (PSB), o Termo de Cooperação Técnica, que transfere para o município a responsabilidade pelo licenciamento ambiental das atividades ou empreendimentos de pequeno impacto ambiental. O evento aconteceu às 9 horas, no gabinete da Sedam, em Porto Velho.
[IMG]http://www.correiopopular.net/LKN/Minhas Imagens/20130328-152.jpg[/IMG] Conforme a titular da Sedam, Nanci Rodrigues, o município de Ji-Paraná passa a ser beneficiado pela desburocratização ambiental, o que torna mais ágil a análise de processos, sejam para a pavimentação de ruas, construções civis, desenvolvimento da piscicultura, instalação de postos de combustíveis, entre outros de impactos locais sujeitos ao licenciamento. ?Nossa expectativa é facilitar as atividades dos empresários e produtores rurais e agilizar o desenvolvimento do município, com ações que contribuam para melhorar o meio ambiente?, destacou o prefeito Jesualdo Pires, acrescentando que criou e estruturou a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e agora é só começar a executar as atividades em parceria com a Sedam.
Também consta no Termo de Cooperação o licenciamento de atividades das indústrias química, editorial e de comercialização de produtos alimentícios; serviços de alojamento e alimentação, turismo e lazer, serviços auxiliares de atividades econômicas; e obras públicas, como pavimentação asfáltica, construção de edificações públicas até dois pisos, áreas esportivas, lazer e praças públicas, recuperação de estradas vicinais e vias públicas.
Para o prefeito, a assinatura do termo reapresenta um grande avanço para o município, não apenas por descentralizar a emissão de licenças ambientais, mas pelo fato de facilitar a vida de inúmeros pequenos e médios empreendimentos localizados na cidade. ?São muitas as vantagens desta nova medida. A arrecadação das taxas de licenciamento permanecerão no município, a burocracia será aliviada e o custo para o empresário tenderá a ser bem menor?, garantiu o prefeito. Com informações da Assessoria.
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