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Prefeitura e Governo fecham acordo sobre revitalização da EFMM
(Da Redação) Uma reunião no edifício sede do Ministério Público de Rondônia entre a Prefeitura de Porto Velho, o Governo de Rondônia e a empresa Santo Antônio Energia, promovida pelo próprio Ministério Público de Rondônia, levantou vários questionamentos e propostas em torno da revitalização da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (EFMM) e a relocação dos moradores das margens da Estrada. O prefeito de Porto Velho, Mauro Nazif, esclareceu aos presentes que há quatro anos, pelo menos, ele vem estudando o assunto e se inteirando sobre o caso dos moradores dessas áreas à margem da EFMM. Segundo Nazif, diferentemente do que vem sendo considerado como espaço necessário para a distância entre as casas e os trilhos, geralmente visto como 20 metros, a legislação que regula as ferrovias brasileiras em áreas urbanas estabelece a distância necessária em 7 metros, apenas. Dessa forma, a maior parte dos casos desses moradores não precisará ser relocada, visto que não devem ser muitos os que tenham suas casas em perímetros inferiores a 7 metros de distância dos trilhos. ?A revitalização da Estrada de Ferro, com o trem chegando novamente até a antiga igrejinha de Santo Antônio, é uma aspiração nossa que tem esbarrado num impasse com a questão de quem deveria se responsabilizar pela indenização dos moradores que deveriam ser relocados das áreas próximas aos trilhos. Agora, porém, podemos passar além dessa dificuldade, pois vimos em Brasília, reunidos com o Ministério dos Transportes, que a legislação para as ferrovias em áreas urbanas estabelece um limite muito menor quanto ao necessário afastamento de moradores em relação às margens da Estrada?, esclarece o prefeito. EFMM - A reunião no Ministério Público foi marcada por debates pontuais e mostrou-se importante para esclarecer as competências de cada uma das partes e estabelecer alguns prazos que deverão ser cumpridos. Por revitalização da EFMM entende-se a reforma da Estrada e das máquinas que voltarão a ser utilizadas; os custos dessa execução correrá por conta da empresa Santo Antônio Energia, que também arcará com os projetos de estudo para a realização das obras; à Prefeitura de Porto Velho e ao Governo do Estado caberão realizar os estudos sobre as relocações de moradores que estiverem abaixo dos 7 metros permitidos. No dia 22 de abril do corrente ano será realizada nova reunião, dessa vez, como pediu o prefeito, em algum local da Vila da Candelária, a fim de haja visibilidade desses trabalhos e os moradores possam também participar. Nessa reunião do dia 22 de abril a Prefeitura e o Governo apresentarão os resultados de seus estudos sobre as necessidades de relocação e a empresa apresentará seus estudos prévios quanto aos projetos da revitalização da EFMM. De acordo com o prefeito, o fato da maioria dos moradores das margens da EFMM não precisar mais ser desalojada de suas casas é importante porque evita problemas sociais e novos custos para os cofres públicos, mas também é interessante porque permanece com a Estrada toda uma parte tradicional da população de Porto Velho em seus locais de origem. Com informações da Assessoria. ...