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Acir defende desoneração da carga tributária das domésticas
(Da Redação) O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) defendeu em Plenário, nesta segunda-feira (1), a necessidade de adoção de medidas pelo governo federal visando a redução dos custos da folha de pagamento dos empregadores domésticos, a fim de evitar a demissão de empregadas e estimular a formalização deste tipo de trabalho no país. De acordo com Gurgacz, com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº66/2012 ? conhecida como PEC das Domésticas, que garante jornada de trabalho de 8 horas, pagamento de horas extras e de FGTS ? caso não sejam oferecidas compensações para os empregadores, milhares de domésticas poderão perder os seus empregos. ?Os direitos das empregadas são justos e merecidos, mas acredito que, se não forem dados benefícios a quem contrata, o emprego doméstico será diminuído?, disse. Acir Gurgacz considerou importante também a implementação de mecanismos que possibilitem a dedução de parte do valor pago ao empregado doméstico do Imposto de Renda da Pessoa Física do empregador. REDUÇÃO DO FPE - Acir Gurgacz reclamou ainda da perda de arrecadação de Rondônia, na hipótese de aprovação do substitutivo do senador Walter Pinheiro (PT-BA) a oito projetos sobre a distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Ele disse que o substitutivo reduz o índice de repasse ao estado de Rondônia de 2,81% para 2,44% durante o período de transição, entre 2013 e 2018. ?Nesse período, havendo perda de receita com relação ao que estava previsto no Orçamento de 2012, considerando que houve de fato uma perda de receita em 2012 por conta das reduções concedidas pelo governo federal no IPI para automóveis, linha branca e itens de materiais de construção, perderá algo em torno de R$ 257 milhões em 2013?, afirmou o senador. Com informações da Agência Senado. ...