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Estado quer repassar Ã¡reas do Cohab IV e V para MunicÃpio regularizar
(Da RedaÃ§Ã£o) A Prefeitura de Porto Velho jÃ¡ estÃ¡ analisando a proposta apresentada pelo Governo do Estado para legalizar os imÃ³veis dos conjuntos habitacionais Cohab IV e V, na zona sul da capital. Nesta segunda-feira (1Âº), durante reuniÃ£o para tratar sobre o assunto com tÃ©cnicos da Secretaria de FinanÃ§as do Estado (Sefin), o secretÃ¡rio Christian CamurÃ§a, da Secretaria Municipal de RegularizaÃ§Ã£o FundiÃ¡ria e HabitaÃ§Ã£o (Semur), confirmou que a documentaÃ§Ã£o jÃ¡ estÃ¡ na secretaria. ?A proposta jÃ¡ nos foi encaminhada e vamos estudÃ¡-la para verificar a viabilidade, mas de antemÃ£o, adiantamos que, preliminarmente, nÃ£o hÃ¡ nenhum empecilho que possa comprometer o fechamento de um acordo para resolver a situaÃ§Ã£o daquelas famÃlias, DSC 3761que sÃ£o cerca de quinhentas?, adiantou o secretÃ¡rio. Pela proposta, o estado se compromete repassar ao municÃpio todas as Ã¡reas dos conjuntos habitacionais Cohab IV e V, para que a prefeitura possa trabalhar a legalizaÃ§Ã£o dos imÃ³veis. O repasse tambÃ©m sanaria as possÃveis dÃvidas que os moradores tenham com o fisco municipal, como, por exemplo, dÃvidas com o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Para o prefeito Mauro Nazif, essa Ã© uma alternativa viÃ¡vel, uma vez que resolve dois problemas de uma sÃ³ vez, a legalizaÃ§Ã£o dos lotes e o DSC 3757pagamento das dÃvidas. ?Acreditamos que nÃ£o hÃ¡ empecilho nenhum no sentido do municÃpio recepcionar a Ã¡rea que serÃ¡ doada pelo Estado e assumir mais essa demanda para que a prefeitura possa comeÃ§ar a fazer o trabalho de regularizaÃ§Ã£o fundiÃ¡ria dos imÃ³veis do conjunto Cohab. Entendemos que essa Ã© uma medida muito importante e vem de encontro ao anseio daquelas famÃlias, que Ã© o de resolver esse problema que jÃ¡ se arrasta hÃ¡ anos?, disse o prefeito. Com informaÃ§Ãµes de Joel Elias/Assessoria. ...