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Estado quer repassar áreas do Cohab IV e V para Município regularizar
(Da Redação) A Prefeitura de Porto Velho já está analisando a proposta apresentada pelo Governo do Estado para legalizar os imóveis dos conjuntos habitacionais Cohab IV e V, na zona sul da capital. Nesta segunda-feira (1º), durante reunião para tratar sobre o assunto com técnicos da Secretaria de Finanças do Estado (Sefin), o secretário Christian Camurça, da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação (Semur), confirmou que a documentação já está na secretaria. ?A proposta já nos foi encaminhada e vamos estudá-la para verificar a viabilidade, mas de antemão, adiantamos que, preliminarmente, não há nenhum empecilho que possa comprometer o fechamento de um acordo para resolver a situação daquelas famílias, DSC 3761que são cerca de quinhentas?, adiantou o secretário. Pela proposta, o estado se compromete repassar ao município todas as áreas dos conjuntos habitacionais Cohab IV e V, para que a prefeitura possa trabalhar a legalização dos imóveis. O repasse também sanaria as possíveis dívidas que os moradores tenham com o fisco municipal, como, por exemplo, dívidas com o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Para o prefeito Mauro Nazif, essa é uma alternativa viável, uma vez que resolve dois problemas de uma só vez, a legalização dos lotes e o DSC 3757pagamento das dívidas. ?Acreditamos que não há empecilho nenhum no sentido do município recepcionar a área que será doada pelo Estado e assumir mais essa demanda para que a prefeitura possa começar a fazer o trabalho de regularização fundiária dos imóveis do conjunto Cohab. Entendemos que essa é uma medida muito importante e vem de encontro ao anseio daquelas famílias, que é o de resolver esse problema que já se arrasta há anos?, disse o prefeito. Com informações de Joel Elias/Assessoria. ...