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INFORME LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JI-PARANÁ
[B][CENTRO]Poder Legislativo Municipal Câmara Municipal de Ji-Paraná Informe Legislativo 7ª Sessão Ordinária[/CENTRO][/B] Praça O vereador Affonso Cândido (PSDC) apresentou requerimento solicitando que a Prefeitura, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp), elabore e execute um projeto de revitalização da praça localizada na Avenida 2 de Abril, ao lado do Cemitério dos Pioneiros no bairro Urupá, com a construção de uma pista para caminhada e a instalação de equipamentos para atividades físicas. Segurança Affonso Cândido (PSDC) pediu também a instalação de lâmpadas com maior potência próximo às escolas do município para garantir maior segurança aos alunos do período noturno. Disk-luz Os vereadores Nilton Cezar (PSB) e Ida Castro (PV) solicitaram a criação do Disk-luz, uma linha 0800 a disposição da sociedade, com o objetivo de atender a solicitação de troca de lâmpadas queimadas nas vias publicas deste município. Limpeza O presidente da Câmara, vereador Nilton Cezar (PSB) apresentou requerimento pedindo a limpeza da rua Mamoré, entre a rua capitão Silvio e a rua Hermínio Victorelli, no bairro Dom Bosco, visando beneficiar todos os moradores e usuários com mais segurança e comodidade para se locomoverem. Audiência Pública O vereador Lourenil da Silva (PSC) usou a tribuna para falar da Audiência Pública sobre melhorias no trânsito da Avenida Brasil que foi realizada na segunda-feira (1º) com a Empresa Municipal de Transportes Urbanos (EMTU), Associação Comercial e Industrial de Ji-Paraná (Acijip), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Detran, Polícia Militar, população, entre outros, no Plenário da Casa de Leis. Os vereadores parabenizaram Lourenil da Silva pela iniciativa. Avenida Brasil Na Audiência pública ficou definido que o vereador encaminhará um ofício para a CDL solicitando que sensibilize os comerciantes para colocarem as faixas de propaganda nos lugares corretos para que não atrapalhem a visão dos condutores e que os comerciantes usem o estacionamento da Avenida Brasil de forma coerente, com objetivo de não prejudicar o consumidor que quer uma vaga; e será marcada uma reunião com órgãos de trânsito, CDL e Acijip para definir se o trânsito de táxi e ônibus da Avenida Brasil será desviado para a Avenida Maringá ou se permanecerá na Avenida Brasil e terão pontos específicos. Normativa 002/2013 A vereadora Márcia Regina (PT) comentou na tribuna sobre a normativa 002/2013 publicada pela Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), que visa regulamentar os atendimentos feitos pela Polícia Militar e Civil em vias urbanas no que tange aos acidentes de trânsito com ou sem vítimas. A normativa passa a vigorar no mês de junho. A vereadora junto com o vereador C. Gomes (PSDB) vão solicitar maiores informações para esclarecer as dúvidas da população. Eucatur O vereador C. Gomes (PSDB) usou a tribuna para parabenizar a empresa Eucatur pelos 49 anos de uma trajetória de sucesso e de valorização do ser humano Autismo Os vereadores lembraram que nesta terça-feira é comemorado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo e que a Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Ji-Paraná (AMAJI) realizou uma caminhada para sensibilizar a população. Requerimentos O vereador Joziel Carlos de Brito (PMDB) apresentou requerimentos solicitando a recuperação da malha asfáltica na rua Júlio Guerra, no trecho entre as ruas 6 de Maio e Clóvis Arraes, no bairro Casa Preta; e a limpeza e cascalhamento das ruas do bairro Habitar Brasil. Cidadão Honorário O vereador Júnior do Postinho (DEM) solicitou a concessão de Título de Cidadão Honorário Ji-Paranaense a Noberto Alfredo Gohl (em homenagem póstuma), que foi o idealizador e fundador do Espaço Social Sonho Meu, mantido pela Fundação Ji-Cred/CDL. Jardim das Seringueiras O vereador Edivaldo Gomes (PSB) informou que nesta semana a Secretaria Municipal de Obras finaliza a recuperação das luminárias da praça e quadra do Jardim das Seringueiras, além de reparos à drenagem da quadra, pedido que fez ao município. Conforme o vereador, aproveitando o pedido dele, o prefeito Jesualdo Pires determinou que o mesmo trabalho seja feito em todas as praças e quadras que necessitarem. Bela Vista e São Pedro A vereadora Silvia Cristina (PDT) apresentou requerimento pedindo que o Poder Executivo de continuidade a via de mão dupla da rua Menezes Filho entre a rua Juscelino Kubitscheck até a rua Cacoal, bairro Bela Vista, através de asfalto e canteiro central. São Pedro e Dom Bosco Silvia Cristina (PDT) pediu também a construção de um canteiro central na avenida Mato Grosso, da rua Fernandão, no bairro Dom Bosco até a rua Chico Mendes do Bairro Parque São Pedro, visando organizar o tráfego de veículos que é intenso. ?O canteiro central além de embelezar, organizar a via, irá prevenir futuros acidentes?, disse a vereadora. Cidade Digital O vereador Anderson Exceller (PSD) usou a tribuna para informa que vai apresentar um Projeto de Lei que cria o Programa Cidade Digital em Ji-Paraná. Segundo o vereador, a meta é criar este programa e fornecer a população sinal de internet, através de sistema Wi-Fi. ?O objetivo é fazer com que os cidadãos tenham acesso aos sistemas do órgão municipal e seus serviços em geral, além de poder ter acesso a sites de educação, cultura e lazer?, comentou o vereador. Sinalização A vereadora Márcia Regina (PT) e o vereador Paulo Moura (PSB) apresentaram requerimentos solicitando que o Poder Executivo faça um planejamento de sinalização, horizontal e vertical, em todas as ruas e avenidas que serão pavimentadas; sinalização horizontal e vertical, em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) que forem pavimentadas; e sinalização horizontal e vertical, em todas as escolas municipais, estaduais e particulares que forem pavimentadas. Redutores de velocidade O vereador Edilson Vieira (PMDB) solicitou a construção de dois redutores de velocidade na rua Mato Grosso entre BR-364 e rua Jasmim, no bairro Santiago, para garantir segurança a todos que trafegam por ali, principalmente das crianças que frequentam a Creche Nelson Dias; e de dois condutores de velocidade na rua Paraguai entre rua Honduras e Linha ? 94, no bairro Jardim das Seringueiras. Moção de Aplauso O vereador Joaquim Teixeira (PMDB) propôs Moção de Aplauso, expressando homenagem e reconhecimento, a Dolores Teles de Oliveira, por seus relevantes serviços prestados a população de Ji- Paraná no desempenho de suas atividades. Zona rural O vereador Lincoln Astre (PP) informou na tribuna que recentemente visitou diversas linhas e que esteve na Linha 14 junto com a secretária municipal de Agricultura, Claudia de Jesus entregando equipamentos para as famílias que trabalham no campo. Projetos aprovados na 7ª Sessão Ordinária desta terça-feira (2 de abril de 2013) - Projeto de Lei nº 2937/2013 (2188 de origem)- Introduz modificações na Lei Municipal nº 1.035, de 19 de janeiro de 2001, e da outras providencias. Passa a vigorar acrescido do Parágrafo Único, o artigo 12 desta Lei Municipal ?O cargo de diretor-presidente da Empresa Municipal de Transportes Urbanos, guarda equivalência com o de Secretario Municipal, devendo sua remuneração ser no mesmo valor deferido ao ocupantes do cargo em Comissão de Secretario Municipal, ficando alterado o anexo II?, da Lei Municipal nº 1.035/2001?. - Projeto de Lei nº. 2940 (2191 de Origem)- Introduz modificações na Lei Municipal nº 2404 de 21 de março de 2013, dando outras providências. Com as modificações, os valores referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2013, totalizando R$73.500 mil, serão repassados em parcela única ao Grupo Assistencial de Amigos de Ji-Paraná (GAAJIPA), grupo mantenedor da Creche Cantinho do Céu. - Projeto de Lei nº. 2941 (2192 de Origem)- Introduz modificações na Lei Municipal nº 2405, de 21 de março de 2013. Com as modificações, os valores referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2013, totalizando R$ 21 mil, serão repassados em parcela única à Associação de Integração Social Solidária Divina Providência (AISSDP). ...