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Governo cumpre convênios firmados com a União
(Da Redação) O governo de Rondônia vem cumprindo todos os convênios celebrados com o governo Federal sendo, dessa forma, inverídica a informação de que recursos oriundos de emendas parlamentares estariam retornando aos cofres da União devido à falta da contrapartida estadual junto à Caixa Econômica Federal, gestora dos recursos. Foi o que garantiu o secretário-adjunto de Finanças (Sefin), Wagner Garcia de Freitas, citando, entre os exemplos, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), que teve liberados no dia 6 de março deste ano R$ 1,5 milhão, frutos de convênio assinado com o Ministério do Meio Ambiente. Do total, R$ 166.666,70 são de contrapartida do Governo da Cooperação. Também neste ano, em 8 de fevereiro, foram liberados R$ 249.082,92 para a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), dos quais R$ 27.675,88 são do governo estadual; em 5 de março foram mais R$ 245.700,99 (R$ 27.300,11 do Estado); e em 14 de março, R$ 123.297,07 (R$ 13.699,68 do Estado). Para a Secretaria de Estado da Educação, em 23 de janeiro foram R$ 325.461,18, sendo R$ 17.129,54 do Estado, entre outros convênios destinados a áreas específicas, como agricultura, segurança, social (incluindo habitação) e saúde. CUSTOS - Com relação ao custo fixo, Wagner Garcia disse que ao contrário do que apregoam os que torcem pelo insucesso de Rondônia, não houve aumento, mas, valorização dos servidores com a implantação de Planos de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) com vistas a corrigir distorções históricas, alvo de reclamação das categoriais, que ao final, por meio dos sindicatos representativos, emitiram nota destacando o esforço do governador Confúcio Moura para atender a esses pleitos. ?Outros PCCS estão sendo analisados pelo governo, como forma de garantir melhores condições aos servidores em contrapartida ou reconhecimento do trabalho que executam em prol do Estado?, destacou o adjunto da Sefin. No que se refere aos contratos firmados para prestação de serviços, Wagner Garcia observou que todos os processos foram licitados e passaram pelo crivo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), com acompanhamento do Ministério Público do Estado (MPE). Entre os quais está o da vigilância nas escolas, que teve o preço alterado para que fosse ampliado o serviço, uma medida adotada sob a aprovação do TCE-RO. ?Ao contrário do que se especula, temos obtido economia em favor do Estado na compra de materiais, equipamentos, serviços, entre outros, a exemplo do oxigênio medicinal comprimido gasoso para atender aos hospitais, que, em 2012, teve o valor do metro cúbico reduzido de R$ 18,08 para R$ 4,49, enquanto o preço do oxigênio líquido caiu de R$ 11,17 para R$ 3,16, e o do ar comprimido medicinal, de R$ 17,45 para R$ 3,75?, afirmou, observando que com isso a economia anual passou a ser de R$ 9,5 milhões, representando redução de 60,38% dos custos anteriores. INVESTIMENTOS - Com recursos de contrapartida do governo estadual, o adjunto da Sefin citou os mais de R$ 39 milhões destinados à construção de quatro mil unidades habitacionais na zona Leste de Porto Velho, entre casas e apartamentos. Ele lembrou que além da Capital já foram beneficiadas 593 famílias de baixa renda de Ji-Paraná, 417 de Cacoal, 394 de Jaru, 349 de Ariquemes e 200 de Vilhena. O Título Já, que tem garantido em todo o Estado a posse de imóveis a vários cidadãos, foi outro benefício apontado como reparação de mais uma dívida social histórica do Estado. Com informações de Veronilda Lima/Decom. ...