Correio Popular Notícia

INFORME LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JI-PARANÁ
[B][CENTRO]Poder Legislativo Municipal Câmara Municipal de Ji-Paraná Informe Legislativo 8ª Sessão Ordinária[/CENTRO][/B] Moção de Aplauso O Poder Legislativo de Ji-Paraná concedeu na 8ª Sessão Ordinária desta terça-feira (9) Moção de Aplauso à Dolores Teles de Oliveira pelos relevantes serviços prestados a população nas áreas da Educação e Saúde. A proposta foi do vereador Joaquim Teixeira (PMDB). Dedicação Joaquim Teixeira disse que a homenagem se faz justa pela dedicação que Dolores Teles tem prestado a nossa comunidade. ?Ela foi professora primária durante 28 anos e diretora por cinco anos. Atualmente é diretora da Unidade Básica de Saúde BNH?, afirmou Joaquim Teixeira. Os vereadores parabenizaram Dolores Teles, que agradeceu a todos. Esclarecimento Atendendo um pedido do vereador Edilson Vieira (PMDB), a secretária municipal de Educação, Leiva Custódio participou da Sessão Ordinária para esclarecer sobre o benefício de difícil acesso aos servidores da secretaria. Segundo Leiva Custódio, este benefício visa atender os servidores que exercem suas atividades em lugar de difícil acesso, na Zona Rural. Os vereadores parabenizaram o trabalho realizado pela secretária Leiva Custódio, que agradeceu pela parceria e o cuidado que tratam a Educação. Benefícios O vereador Edivaldo Gomes (PSB) relatou que esteve em Porto Velho, onde protocolou pedido ao Governo do Estado solicitando a devolução de uma área de terra à Associação de Moradores do Setor Chacareiro Novo Ji-Paraná. A área ficou com o Estado no processo de regulamentação. Solicitou ao diretor do DER, Lúcio Mosquini, a instalação de redutores de velocidade na estrada km 4, sentido Novo Horizonte. Também firmou parceria na casa de Cultura Ivan Marrocos para uma exposição de artistas e artesãos de Ji-Paraná. Nova Londrina Atendendo reivindicação da população, o vereador Lincoln Astre (PP) apresentou requerimento solicitando que seja enviado ofício ao prefeito Jesualdo Pires (PSB) pedindo o encaminhamento de exigência à Empresa de Coleta de Lixo para que haja assiduidade da passagem dos carros de coletas de lixo no Distrito Nova Londrina. Indicações Lincoln Astre (PP) apresentou também indicações para a administração municipal solicitando a recuperação da rua Aurélio Bernardi (T-13), entre a avenida Guanabara e rua Boa vista no bairro Val Paraíso; pavimentação asfáltica da avenida Dom Bosco entre as avenidas Clóvis Arraes e Seis de Maio no bairro Casa Preta; e recuperação da rua Calama nos bairros Vila Jotão, Duque de Caxias e São Francisco. Enfermagem O vereador Júnior do Postinho (DEM) solicitou o envio de Projeto de Lei para a implantação da jornada de trabalho de 30 horas para os profissionais de enfermagem do município de Ji-Paraná. ?A jornada de 30 horas é uma luta pela valorização e dignidade dos trabalhadores da enfermagem, maior força de trabalho na saúde?, afirmou o vereador. A Sessão contou com a presença de vários enfermeiros, que agradeceram o vereador. Pedidos Júnior do Postinho (DEM) solicitou também o calçamento da rua das Flores no bairro São Francisco; patrolamento e cascalhamentoda rua Plácido de Castro, trecho entre a rua Vinícius de Moraes (T-10) e rua Rodrigues Alves (T-13) no bairro São Pedro; e patrolamento e cascalhamentoda rua Colorado do Oeste, entre avenida das Seringueiras (T-14) e rua Branco (T-16), no bairro Cafezinho. Colina Park e rua São Paulo Visando oferecer mais segurança aos moradores do bairro Colina Park, o vereador Affonso Cândido (PSDC) requer que a prefeitura, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp), efetue com a máxima urgência a reposição de lâmpadas nos postes de iluminação pública na rua Eva Teixeira Coury. Outro requerimento apresentado pelo vereador foi solicitando a recuperação da rua São Paulo, no trecho entre ruas Castelo Branco (T-1) e Carlos Luiz (T-3). Faixa de pedestres O vereador Joziel Carlos de Brito (PMDB) solicitou a pintura de faixa de pedestres na rua Barão do Rio Branco (T-16), entre as ruas avenida Brasil e rua Manoel Franco frente à Escola Educar, bairro Nova Brasília, com o objetivo de prevenir qualquer tipo de acidente. Joziel de Brito pediu também a recuperação de um bueiro e limpeza da rua rio Madeira, entre as ruas Capitão Silvio e Porto Velho no bairro Dom Bosco. Placas de sinalização A vereadora Márcia Regina (PT) pediu a implantação de placas de sinalização indicativa e de segurança (quanto necessário) em todas as Linhas e travessões da zona rural do município de Ji-Paraná. ?As placas auxiliarão no tráfego de veículos em toda zona rural, pois assim todas as pessoas saberão exatamente os caminhos a ser percorridos até chegar ao seu destino?, comentou a vereadora. Visita e benefícios Márcia Regina usou a tribuna para comentar sobre a visita técnica que fez junto com o deputado federal Padre Ton (PT), no último sábado, no Hospital Municipal. E informar que atendendo suas indicações, Padre Ton apresentou emendas de R$ 150 mil para aquisição de implementos agrícolas e R$ 250 mil para a construção de uma quadra coberta para escola família agrícola. Educação Básica As vereadoras Ida Castro (PV), Silvia Cristina (PDT) e Márcia Regina (PT) apresentaram requerimento solicitando que seja encaminhado um ofício ao presidente da Associação Rondoniense de Municípios (Arom) Vitorino Cherque, a fim de pedir informações a respeito da Implementação da Emenda Constitucional 59 ? que altera o artigo. 208 inciso I, tornando obrigatória e gratuita a Educação Básica dos 4 aos 17 anos. Túnel A vereadora Silvia Cristina (PDT) apresentou requerimento pedindo cascalho, como medida paliativa, para tapar buracos na saída do túnel, localizado embaixo da ponte sobre o rio Machado, no Beira Rio, saída do Corpo de Bombeiros. Medalha Ulysses Guimarães Com base nos resultados oficiais das últimas eleições, publicados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde consta registro da candidatura da vereadora Silvia Cristina (PDT) como a mais votada em Ji-Paraná, foi lhe conferida pelo Instituto Tiradentes a ?Medalha Ulysses Guimarães, Colar de Ouro: Mérito eleitoral?. A medalha será realizada em Belém (Pará). Silvia Cristina agradeceu e disse que infelizmente não poderá prestigiar o evento. Centro de Prevenção Silvia Cristina usou a tribuna para informar que o senador Acir Gurgacz (PDT) atendendo uma solicitação sua marcou em Brasília, no último dia 3, uma audiência com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, com o objetivo de viabilizar a construção e equipamentos do Centro de Prevenção e Diagnóstico de Câncer em Ji-Paraná. O evento contou com a participação dodeputado federalMarcos Rogério (PDT) e do presidente da Fundação Pio XII, mantenedora do Hospital de Câncer de Barretos, Henrique Prata. Cidade Digital e recuperações O vereador Anderson Exceller (PSD) apresentou indicação pedindo que o prefeito Jesualdo Pires estude a possibilidade de implantar o Programa Cidade Digital em Ji-Paraná; a recuperação da malha asfáltica da avenida Brasil, com o cruzamento da rua Castanheira (T-22); e a reposição das lâmpadas dos postes da rua Barão do rio Branco (T-16) entre rua Terezina e São Luiz. Transferência O vereador Adilson do Sesp (PTB) solicitou que a administração municipal encaminhe um ofício ao Governo do Estado para que seja feita a transferência de ortopedistas do Hospital Regional de Cacoal para o Hospital Municipal de Ji-Paraná, que carece de atendimento nesta área. Asfaltamento O vereador Edilson Vieira (PMDB) apresentou requerimento solicitando asfaltamento da rua Santa Isabel, entre a avenida Monte Castelo e rua Tancredo Neves; e asfaltamento da rua projetada, entre a avenida das Seringueiras (T-14) e rua Caucheiro (T-15), visando evitar transtornos e atrasos aos policiais que dependem das mesmas para prestar serviço à população. Pedidos Com o objetivo de beneficiar a população, o vereador Joaquim Teixeira (PMDB) solicitou o semáforo no cruzamento na rua Maringá com rua Amazonas; pavimentação da rua Mogno (t-19) entre Manoel Franco e avenida Aracajú no bairro Nova Brasília; pavimentação da rua Joaquim F. de Oliveira (T-24), entre avenida Governador Jorge Teixeira (K-5) e Paulo Leiva Macalão; e aquisição de ar condicional para Clínica Cirúrgica Médica e Posto de Enfermagem do Hospital Municipal, entre outros. Projetos aprovados na 8ª Sessão Ordinária desta terça-feira (9 de abril de 2013) - Projeto de Lei nº. 2928/2013 (2179 de origem)- Introduz modificações na Lei Municipal nº. 712, de 26 de dezembro de 1995. - Projeto de Lei nº. 2929/2013 (2180 de origem) Revoga a Lei Municipal nº. 1196, de 31 de dezembro de 2002. O referido dispositivo legal ora se revoga, autoriza o Poder Executivo a conceder Direito Real de Uso, sobre a área de domínio do Município, ao Corpo de Bombeiros de Ji-Paraná. - Projeto de Lei nº. 2930/2013 (2181de origem)- Revoga a Lei Municipal nº.1861, de 29 de janeiro de 2009. O referido dispositivo legal que ora se revoga autoriza o Poder Executivo de Ji-Paraná, conceder Direito Real de Uso de Imóvel de sua propriedade à Associação de Condutores de Táxi de Ji-Paraná. - Projeto de Lei nº. 2931/2013 (2182 de origem)- Revoga a Lei Municipal nº. 1450, de 27 de dezembro de 2005. O referido dispositivo legal que ora se revoga, autoriza o Poder Executivo de Ji-Paraná, conceder Direito Real de Uso de área de sua propriedade ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. - Projeto de Lei nº. 2932 (2183 de origem)- Revoga a lei Municipal nº 1456, de 27 de dezembro de 2005. O referido dispositivo legal que ora se revoga, autoriza o Poder Executivo de Ji-Paraná, doar área de sua propriedade à União, através da Justiça Federal de 1ªInstância- Seção Judiciária do Estado de Rondônia ? Tribunal Regional Federal da 1ª Região. - Projeto de Lei nº. 2934 (2185 de origem)- Revoga a Lei Municipal nº 1573, de 20 de dezembro de 2006. O referido dispositivo legal que ora se revoga, autoriza o Poder Executivo de Ji-Paraná, a conceder Direito Real de Uso de imóvel de domínio do Município à Associação de Imprensa de Rondônia- Airon. - Projeto de Lei nº. 2935 (2186 de origem)- Revoga a Lei Municipal nº 2367, de 19 de dezembro de 2012. O referido dispositivo legal que ora se revoga, autoriza o Poder Executivo de Ji-Paraná, a proceder doações de áreas de terras urbanos à Fundação Nacional de Saúde- Funasa. - Projeto de Lei nº.2938/2013 (2189 de origem)- Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doações de bens e serviços, bens de consumo e bens patrimoniais promovidos por particulares e ou órgãos públicos, ao Município de Ji-Paraná, e dá outras providencias. - Projeto de Lei nº. 2939/2013 (2190 de Origem)- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no corrente exercício financeiro, no montante de R$65 mil, para serviços administrativos - Fundo de Previdência Social. - Projeto de Lei nº. 2942/2013 (2193 de Origem) - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no montante de R$ 450 mil, para manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental. ...