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INFORME LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JI-PARANÁ
Poder Legislativo Municipal Câmara Municipal de Ji-Paraná Informe Legislativo 9ª Sessão Ordinária Projeto A 9ª Sessão Ordinária da 8ª Legislatura do Poder Legislativo Municipal aconteceu na manhã desta terça-feira (16) com a aprovação do Projeto de Lei nº. 2926/2013 (2177 de origem), que autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão e/ou permissão mediante licitação, à empresa ou consórcio de empresas, para instalação, manutenção, conservação e exploração publicitária em lixeiras nos logradouros públicos, como forma de amenizar o excessivo descarte de papéis, copos plásticos, garrafas e outros objetivos em plena rua, tanto por pedestres quanto por ocupantes de veículos que trafegam pela cidade. Acijip O presidente da Associação Comercial e Industrial de Ji-Paraná (Acijip) Alexandre Dartiballi participou da Sessão Ordinária e comentou sobre a preocupação da instituição com o desenvolvimento do município e da importância de ter um local adequado para instalar os camelôs. Alexandre Dartiballi parabenizou os vereadores pelo trabalho que estão realizando em parceria com o Poder Executivo. Distrito Industrial O presidente da Câmara Municipal, vereador Nilton Cezar (PSB) e o vereador Lourenil da Silva (PSC) apresentaram Ante Projeto de Lei solicitando que as cessões de direito real de uso do solo no Distrito Industrial concedidos a pessoas físicas ou jurídicas, onde não houve desenvolvimento de projetos, retornarão ao patrimônio do município. O Poder Executivo promoverá cessões de direito de uso do solo tornados ao patrimônio do município, a empresas que apresentarem projeto econômico, nos termos do dispositivo na Lei Municipal nº 1123/2001. Indicações O vereador Lourenil da Silva (PSC) encaminhou indicações ao Poder Executivo solicitando alterações de via pública para mão dupla na Avenida das Seringueiras (T-14) e Rua Maracatiara (T-20), nos trechos entre as Avenidas Aracajú e Curitiba no bairro Nova Brasília, visando facilitar o acesso aos bairros. Fiscalização A vereadora Silvia Cristina (PDT) usou a tribuna para comentar sobre a fiscalização que esta sendo realizada pelo Conselho Municipal de Ação Social nas entidades que pediram convênio com a prefeitura. O Conselho fará um relatório sobre o trabalho e investimento de cada entidade e encaminhará para administração municipal. A vereadora parabenizou o Poder executivo pela iniciativa. Senador Silvia Cristina (PDT) comentou também sobre as ações realizadas pelo senador Acir Gurgacz (PDT). A vereadora e os vereadores Jessé Bitencourt (PDT), Anderson Exceller (PSD), Júnior do Postinho (DEM), Lourenil da Silva (PSC), entre outros parabenizaram o senador pelo trabalho que vem realizando em benefício do Estado de Rondônia. Patrolamento Com o objetivo de beneficiar a população, Silvia Cristina (PDT) apresentou requerimento solicitando o patrolamento e cascalhamento como medida paliativa nas Ruas Santa Clara e dos Profetas no bairro Primavera. Audiência Pública Visando apresentar o Projeto Executivo do Igarapé Pintado a vereadora Márcia Regina (PT) solicitou uma audiência pública. Segundo a vereadora é importante que a população conheça o projeto para que na medida do possível contribua para otimização dos trabalhos. Educação O vereador Edivaldo Gomes (PSB) informou que recebeu uma comissão de servidores de apoio à Educação preocupados em ficarem fora do reajuste salarial da Secretaria, já em discussão. O vereador disse serem justas as reivindicações e às levará para discussão com a equipe do prefeito Jesualdo Pires (PSB). Saúde O vereador Anderson Exceller (PSD) usou a tribuna para comentar sobre o requerimento que apresentou pedindo que o Complexo de Saúde Padre Romano (L-1 Maringá) continue funcionando 24 horas. ?A necessidade de um órgão de Saúde 24 horas é imprescindível para os moradores do 2º Distrito, podendo salvar vidas com atendimento rápido e urgente?, ressaltou o vereador. Recuperação O vereador Joziel Carlos de Brito (PMDB) solicitou a recuperação da cabeceira de uma ponte na rua Calama no bairro Duque de Caxias, pois o aterro cedeu impossibilitando a passagem de veículos no local. O vereador pediu também o bloqueteamento da Rua Calama no bairro São Francisco, que é a via de acesso a BR-364 e Avenida Transcontinental deste bairro e do Duque de Caxias, Vila Jotão, entre outros. Benefícios O vereador C. Gomes (PSDB) solicitou a recuperação do ponto de ônibus na Rua Rio Amazonas em frente à Universidade Federal de Rondônia (Unir) bairro Jardim dos Migrantes; patrolamento e cascalhamento da Rua Presidente Carter entre as Ruas Jasmim e Gardênia no bairro Santiago (KM 5); reposição de lâmpadas em todas as ruas do bairro Parque dos Pioneiros; e a instalação de luminárias na Rua Menezes Filho em toda sua extensão; Escola Adão Valdir Lamota Para beneficiar os estudantes da Escola Municipal Adão Valdir Lamota, o vereador Lincoln Astre (PP) solicitou a manutenção do reservatório de água, envio de carteiras e cadeiras, e troca de aparelho condicionador de ar. Cópia de contrato e curso O vereador Adilson do Sesp (PTB) pediu a cópia de contrato da empresa contratada pela Empresa Municipal de Transportes Urbanos (EMTU), que confecciona as Placas de Sinalização e os valores dos serviços prestados; e a realização de curso de capacitação para auxiliares e técnicos de enfermagem prestadores de serviços públicos. Tampas de proteção O vereador Affonso Cândido (PSDC) apresentou requerimento pedindo que a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), realize o levantamento e a colocação de tampas de proteção nos bueiros das galerias pluviais em Ji-Paraná. ?A falta das tampas nos bueiros em vários bairros da cidade, representa um grande risco para as pessoas que trafegam nas calçadas?, afirmou o vereador. Requerimentos O vereador Edilson Vieira (PMDB) apresentou requerimentos pedindo construções de creche e de uma quadra de esporte com cobertura nos Distritos Nova Londrina e Nova Colina; ar condicionado e professores para a Creche Professora Maria Antônia; e asfaltamento da Rua José Bezerra (T-9), entre Rua Manoel franco e Avenida Aracajú. Pavimentação Pavimentação na Rua Itapevi entre as ruas Castanheira (T-22) e Fontoura (T-28) no bairro Jorge Teixeira; Rua Antônio Cerpa do Amaral, entre as ruas Caucheiro (T-15) e Avenida Das Seringueiras (T-14) bairro Nova Brasília; da Rua Brasiléia, entre Rua Caucheiro (T-15) e Avenida Das Seringueiras (T-14), bairro Cafezinho foram algumas das solicitações do vereador Joaquim Teixeira (PMDB). ...