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Governo lanÃ§a plano estadual de resÃduos sÃ³lidos
(Da RedaÃ§Ã£o) O governo de RondÃ´nia, atravÃ©s da SEDAM (Secretaria de Desenvolvimento Ambiental), lanÃ§arÃ¡ o PERS (Plano Estadual de ResÃduos SÃ³lidos de RondÃ´nia). O objetivo Ã© provocar uma gradual mudanÃ§a de atitudes e hÃ¡bitos na sociedade, cujo foco vai desde a geraÃ§Ã£o atÃ© a destinaÃ§Ã£o final dos resÃduos. O evento serÃ¡ na prÃ³xima quinta-feira (25), Ã s 9h, no auditÃ³rio do MinistÃ©rio PÃºblico, em Porto Velho. O Plano abrangerÃ¡ todo Estado, para um horizonte de vinte anos com revisÃµes a cada quatro anos, observando o conteÃºdo mÃnimo definido pelo art. 17 da Lei nÂº 12.305/2010. AlÃ©m disso, o PERS deve estar em consonÃ¢ncia com os objetivos e as diretrizes dos PPA (Planos Plurianuais), com os planos de saneamento bÃ¡sico, com a legislaÃ§Ã£o ambiental, de saÃºde e de educaÃ§Ã£o ambiental, dentre outras. Os municÃpios brasileiros, responsÃ¡veis pela prestaÃ§Ã£o dos serviÃ§os de limpeza urbana e de manejo de resÃduos sÃ³lidos tÃªm um importante desafio: melhorar a sua capacidade institucional e operacional para a gestÃ£o dos serviÃ§os e atender as novas responsabilidades estabelecidas na Lei Federal de Saneamento BÃ¡sico (Lei nÂº 11.445/2007) e na PolÃtica Nacional de ResÃduos SÃ³lidos, que devem ser prestados com eficiÃªncia para evitar danos Ã saÃºde pÃºblica e proteger o meio ambiente, considerando a capacidade de pagamento dos usuÃ¡rios e a adoÃ§Ã£o de soluÃ§Ãµes progressivas, articuladas, planejadas, reguladas e fiscalizadas, com a participaÃ§Ã£o e controle social. Conforme explicou a secretÃ¡ria da Sedam, Nanci Maria Rodrigues, o PERS visa Ã proteÃ§Ã£o da saÃºde pÃºblica e da qualidade ambiental; reciclagem e tratamento de resÃduos sÃ³lidos, bem como disposiÃ§Ã£o final ambientalmente adequada dos rejeitos; o estÃmulo Ã adoÃ§Ã£o de padrÃµes sustentÃ¡veis de produÃ§Ã£o e consumo de bens e serviÃ§os; o incentivo Ã indÃºstria da reciclagem; a gestÃ£o integrada de resÃduos sÃ³lidos; a capacitaÃ§Ã£o tÃ©cnica continuada em gestÃ£o de resÃduos sÃ³lidos; a integraÃ§Ã£o de catadores de materiais reciclÃ¡veis nas aÃ§Ãµes que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, conforme art. 7Âº da PolÃtica Nacional de ResÃduos SÃ³lidos. ?O PERS apontarÃ¡ caminhos, orientarÃ¡ investimentos, como tambÃ©m subsidiarÃ¡ e definirÃ¡ diretrizes para os planos microrregionais, bem como para os planos municipais de gestÃ£o integrada e para os planos de gerenciamento dos grandes geradores de resÃduos?, destacou Nanci Rodrigues. Com informaÃ§Ãµes do DECOM - Departamento de ComunicaÃ§Ã£o Social. ...