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Governo lança plano estadual de resíduos sólidos
(Da Redação) O governo de Rondônia, através da SEDAM (Secretaria de Desenvolvimento Ambiental), lançará o PERS (Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Rondônia). O objetivo é provocar uma gradual mudança de atitudes e hábitos na sociedade, cujo foco vai desde a geração até a destinação final dos resíduos. O evento será na próxima quinta-feira (25), às 9h, no auditório do Ministério Público, em Porto Velho. O Plano abrangerá todo Estado, para um horizonte de vinte anos com revisões a cada quatro anos, observando o conteúdo mínimo definido pelo art. 17 da Lei nº 12.305/2010. Além disso, o PERS deve estar em consonância com os objetivos e as diretrizes dos PPA (Planos Plurianuais), com os planos de saneamento básico, com a legislação ambiental, de saúde e de educação ambiental, dentre outras. Os municípios brasileiros, responsáveis pela prestação dos serviços de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos têm um importante desafio: melhorar a sua capacidade institucional e operacional para a gestão dos serviços e atender as novas responsabilidades estabelecidas na Lei Federal de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007) e na Política Nacional de Resíduos Sólidos, que devem ser prestados com eficiência para evitar danos à saúde pública e proteger o meio ambiente, considerando a capacidade de pagamento dos usuários e a adoção de soluções progressivas, articuladas, planejadas, reguladas e fiscalizadas, com a participação e controle social. Conforme explicou a secretária da Sedam, Nanci Maria Rodrigues, o PERS visa à proteção da saúde pública e da qualidade ambiental; reciclagem e tratamento de resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos; o estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços; o incentivo à indústria da reciclagem; a gestão integrada de resíduos sólidos; a capacitação técnica continuada em gestão de resíduos sólidos; a integração de catadores de materiais recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, conforme art. 7º da Política Nacional de Resíduos Sólidos. ?O PERS apontará caminhos, orientará investimentos, como também subsidiará e definirá diretrizes para os planos microrregionais, bem como para os planos municipais de gestão integrada e para os planos de gerenciamento dos grandes geradores de resíduos?, destacou Nanci Rodrigues. Com informações do DECOM - Departamento de Comunicação Social. ...