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Assembléia discute sobre controle ambiental para veículos
A implantação de um programa de controle ambiental da frota de veículos de Rondônia começa a ser discutido pelos deputados estaduais. O projeto é do Governo do Estado e foi incluído na pauta em regime de urgência durante sessão extraordinária realizada no mês passado. Mas os deputados optaram por uma análise mais detalhada, já que o programa, que visa o controle da poluição veicular, também cria encargos para os proprietários de veículos. O projeto original prevê que para o licenciamento anual dos veículos seja apresentado um laudo técnico que ateste os níveis de emissão de poluentes, que será fornecido por empresa selecionado pelo Governo do Estado mediante licitação. O deputado Valter Araújo (PSB) apresentou emendas ao projeto em seu relatório, especialmente quanto aos valores das multas e taxas e demais condições de funcionamento do programa. Mas os deputados Euclides Maciel (PSDB), Amauri dos Santos (PMDB) e Luizinho Goebel (PV) opinaram por uma análise mais detalhada. Amauri teme a criação de uma ?indústria de multas?. Luizinho Goebel e Euclides Maciel querem conhecer em detalhes todo o projeto. O próprio relator, Valter Araújo (PTB), questionou o prazo de 10 anos da concessão da empresa que será responsável pela emissão de laudo ambiental, já que a lei das licitações permite no máximo 05 anos. ...