DECISÃO Câmara instala gabinete de negociação com indígena Data da notÃcia: 18/04/2013
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Centenas de indígenas de várias etnias acompanharam, ontem, a instalação do grupo de trabalho criado pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, para buscar um acordo em torno da Proposta de Emenda à Constituição 215/00. A PEC, criticada pelos índios, transfere do Executivo para o Legislativo o poder de decidir sobre a homologação das terras indígenas.
[IMG]http://www.correiopopular.net/LKN/Minhas Imagens/20130419-131.jpg[/IMG] O grupo de trabalho é composto por parlamentares ambientalistas e ruralistas e por dez lideranças indígenas, de comunidades como guarani-kaiowá, terena, kaigangue e guajajara. A reunião estava marcada inicialmente para o Plenário 5, mas devido ao grande número de índios, foi transferido para o Plenário 2 (muito maior), e que ficou superlotado. Lá, os índios entoaram vários cânticos e fizeram danças ao redor da mesa onde estava a direção do grupo de trabalho.
Os índios conseguiram invadir o Plenário da Câmara, na última terça-feira, durante sessão de votação, depois de ameaçarem os agentes da Polícia Legislativa com lanças. Após o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves ter se comprometido a receber alguns líderes no gabinete da presidência para tentar um acordo, os indígenas aceitaram sair do Plenário.
Toda a celeuma começou por causa da PEC que transfere do poder Executivo para o Legislativo a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil. Na semana passada (11), foi aprovada a instalação de uma comissão especial para tratar da PEC. A sessão ordinária de ontem foi interrompida por quase uma hora por causa do protesto. A criação do gabinete e o congelamento da tramitação da PEC até agosto foram as soluções para o impasse de ontem e permitiu que os índios desocupassem a Câmara.
O deputado Sarney Filho (PV) comemorou a instalação dessa instância de diálogo. "É uma notícia boa que vai dar voz e vez às comunidades indígenas, que têm sido esquecidas pelo nosso País. Agora os índios terão sua representação."
PROTESTO - Cerca de 300 de índios, segundo cálculos da Polícia Militar, protestaram, ontem, em frente à entrada principal do Palácio do Planalto contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC ) 215 e também contra portaria da Advocacia-Geral da União (AGU).
De acordo com um dos representantes do movimento, Neguinho Tuka, a população indígena não foi ouvida durante o processo de elaboração da PEC e teme perder suas terras com as mudanças. A proposta transfere para o Congresso Nacional o poder de decidir sobre a demarcação de terras indígenas.
Os índios - de 116 etnias, conforme o movimento - também protestam contra a Portaria 303 da AGU que estende a todos os processos demarcatórios de terras indígenas a obrigação de que sejam observadas as 19 condicionantes impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a manutenção da demarcação da Raposa Serra do Sol.
Os indígenas querem ser recebidos pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, para agendar uma reunião com a presidenta Dilma Rousseff, que viajou para Lima para uma reunião da União de Nações Sul-Americanas (Unasul).
A segurança foi reforçada na entrada principal do Palácio do Planalto. Os índios alegam que não pretendem forçar a entrada, mas deixarão o local somente após serem recebidos pelo ministro, responsável pela articulação do governo com os movimentos sociais.
DIREITOS ? Na quarta-feira (17), os indígenas entregaram um documento ao presidente da Câmara contra a instalação da comissão especial prevista para analisar a PEC. "Este ato é em defesa da Constituição que garantiu os direitos indígenas", disse o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, deputado Padre Ton (PT-RO).
Os manifestantes indígenas cobram também o fim de outras normas como a portaria 303 da AGU (Advocacia Geral da União), que estende as regras definidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no caso da Raposa Serra do Sol para todas as áreas indígenas do país. Um dos pontos da decisão do STF é que fica proibida a ampliação das reservas atualmente existentes. A portaria foi suspensa pela própria AGU até a publicação do acórdão do Supremo.
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