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Justiça proíbe bancários de impedir acesso público a agências
Decisão da justiça estadual, em primeira instância, deferiu medida liminar proibindo o Sindicato dos Empregados em Estabelecimento Bancários de Rondônia (SEEB) de realizar manifestação nas agências do Banco Itaú. A referida decisão foi tomada tanto em Ji-Paraná, como em Porto Velho. Em Ji-Paraná, a decisão foi do juiz Marcos Alberto Oldakowski, da 5ª Vara Cível, que concedeu liminar também ao Banco Itaú para que funcione normalmente. Em caso de descumprimento os bancários devem pagar multa de R$ 2 mil. Os bancários, em greve por tempo indeterminado, desde as primeiras horas da última quarta feira, também não podem praticar nenhuma ação para impedir o acesso de funcionários, clientes e usuários nas dependências dos prédios onde estão localizadas as agências. Os bancários ficam ainda proibidos de promover manifestações no interior das já mencionadas agências. Em Porto Velho, foi do juiz da 3ª Vara Cível da Capital, Paulo José do Nascimento Fabrício, e a multa diária em caso de descumprimento é de R$ 5.000,00, sem prejuízo das conseqüências criminais por eventual desobediência. Na ação impetrada durante a quarta feira, o Banco Itaú informava sobre o receio da agência, clientes e funcionários serem molestados pelos grevistas, ?sendo fato constatável que os grevistas impedem os clientes e demais funcionários de adentrar a referidos prédios, de modo a impor turbação à posse exercida pelo autor?. O juiz concordou com os argumentos e decidiu com base em entendimentos jurisprudências sobre o tema e considerou ainda que ?o direito de greve previsto constitucionalmente não defere aos sindicatos ou aos sindicalizados o direito de impedir o uso e gozo dos bens de propriedade do autor, de modo a obstar-lhe o livre exercício da posse sobre tais bens?. ADESÃO - Há informações desencontradas sobre a greve patrocinada pelo Sindicato dos Empregados dos Estabelecimentos Bancários de Rondônia (SEEB). Sindicalistas comemoram e garantem que a adesão ao movimento é de 100%. Dizem que na Capital, das 24 agências, 23 foram fechadas no primeiro dia de manifestações e, até ontem à tarde, garantiam que ainda não teriam sido notificados das decisões judiciais de Porto Velho e Ji-Paraná. Na Capital, o ABN atende em regime especial. ...