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LICENÇA PARA MATAR
*Por Adilson Luiz Não! Não estou falando de James Bond. Tampouco falo de agentes secretos reais, a serviço de interesses estratégicos de potências mundiais. Não há nenhum suspense, glamour ou mega-vilões recebendo o que merecem em finais felizes para a humanidade. Falo, sim, e com profundo pesar, inconformismo e asco, do que a legislação penal brasileira, em nome da redução de despesas com carceragem, dos "direitos humanos" de desumanos, e de sei lá que outras obscuras intenções, propicia a criminosos cada vez mais ousados e sádicos, de todas as idades, etnias, credos e classes sociais. O crime, organizado ou não, está sendo institucionalizado! Bandidos barbarizam, estupram, trucidam e assolam a luz do dia, nas esquinas, nas estradas, a poucos metros de delegacias e, até, contra ou dentro delas! Matam mesmo quem não reage! Podem ser presos, sim! Mas, logo são soltos por artimanhas legais, falhas no flagrante e resgates nem tão cinematográficos: às vezes saem pela porta da frente, mesmo. A certeza da impunidade ou da pena absurda e progressivamente branda os motiva a escalar degraus casa vez mais altos de perversidade e selvageria, semeando terror, sob o olhar "humanista" de políticos que se cercam de seguranças, não para se protegerem de assaltos, mas para evitar o assédio de eleitores cada vez mais inseguros e acuados: prisioneiros de suas próprias casas e escritórios, e que nem aí estão a salvo! O Código Penal como está, repleta de atenuantes, progressão de pena e indultos, escancarou as portas do inferno, permitindo que uma legião de demônios tome conta das ruas, com todos os "direitos" garantidos. Assaltam, matam, traficam, contrabandeiam com a conivência ou desinteresse de legisladores que são eleitos pelo povo, para zelar pelo bem da sociedade. E os impostos pagos com o trabalho de gente honesta e decente, que deveriam retornar sob forma de saúde, educação e segurança, ainda servem para sustentar quem agride a comunidade. E ai de quem atrasar seu pagamento: sentirá o peso da lei! "São vítimas da sociedade", afirmam alguns de seus defensores. Outros, alertando que leis mais rigorosas podem colocar o estado de direito em risco, pela sua má utilização. Seria medo de voltar aos tempos de regimes de exceção? Crime virou ideologia política? Ideologia política justifica crimes contra a sociedade? Bem, os adeptos dos meios que justificam fins talvez não saibam a diferença. Mas, saibam que o estado de direito já está em risco! Aliás, em coma! Pior, está morto e em adiantado estado de putrefação, para a alegria de programas sensacionalistas e arautos do caos, sempre em busca de seguidores entre os desesperados. Caos lucrativo! Assim, o atual contexto de falta de segurança e excesso de impunidade parece que só será revertido por ressurreição, tamanha é esta insurreição infernal. Adiar a revisão do Código Penal é que pode colocar em risco o estado de direito. A elite tem como se proteger. Mas, o que dizer da maioria da população brasileira? Tempos atrás, "orientaram" as pessoas para terem sempre "algum" na carteira, para não "frustrar" o ladrão. Depois, exortaram: "Estupra! Mas, não mata!". Aí, pregaram o desarmamento civil. Então, criaram a progressão de pena. Agora, querem controlar a imprensa, impedir o Ministério Público de investigar. Resultado dessa escalada reversa, agora bandido queima e mata quem não tem dinheiro no banco! Corruptos fazem e desfazem em nome de sua "história"! Excessos policiais, no trato com criminosos, são punidos exemplarmente, "para inglês ver". No entanto, quem pune os criminosos! Quem os libera da prisão, sem assumir o ônus pelos crimes posteriores? Quem legisla está, de fato, representando os interesses e anseios do povo? Deus nos proteja! Porque quem deveria fazê-lo aqui, na terra, e é pago para isso, está devendo. E não quer cobrar de si próprio...ou será que, logo, logo, precisaremos pedir licença para viver? *Adilson Luiz Gonçalves é Mestre em Educação, Escritor, Engenheiro, Professor Universitário e Compositor ...