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RO possui 242 presos cumprindo pena por meio de monitoramento eletrÃ´nico
(Da RedaÃ§Ã£o) Pelo menos 242 presos do regime semiaberto de seis municÃpios estÃ£o cumprindo pena em casa por meio de monitoramento eletrÃ´nico. Deste montante, 185 sÃ£o de Porto Velho (ColÃ´nia Penal Ãnio Pinheiro), 01 de Ariquemes, 23 de Alvorada do Oeste, 15 de Ji-ParanÃ¡, 01 de Rolim de Moura e 17 de Presidente MÃ©dici. Na Capital, a superlotaÃ§Ã£o e a falta de estrutura na ColÃ´nia Penal Ãnio Pinheiro foram os principais motivos que levaram a Vara de ExecuÃ§Ãµes Penais a adotar essa medida ano passado. A Defensoria PÃºblica do Estado (DPE-RO) acredita que essa nÃ£o Ã© a soluÃ§Ã£o, mas representa um paliativo para a situaÃ§Ã£o crÃtica em que se encontra o sistema prisional em RondÃ´nia. O coordenador do NÃºcleo de ExecuÃ§Ãµes Penais da DPE, defensor pÃºblico Hans Lucas Immich afirma que esta medida representa um grande benefÃcio Ã populaÃ§Ã£o carcerÃ¡ria, uma vez que Ã© melhor o sentenciado ficar em casa monitorado eletronicamente do que cumprir pena em uma estrutura que nÃ£o oferece as mÃnimas condiÃ§Ãµes para a sua permanÃªncia, dificultando consideravelmente a ressocializaÃ§Ã£o. Ele acredita que sÃ³ o fato do apenado estÃ¡ trabalhando e convivendo no meio familiar, a possibilidade dele ser reinserido Ã sociedade Ã© maior do que aquele que estÃ¡ cumprindo pena no presÃdio. PorÃ©m, o defensor pÃºblico destaca que o apoio da sociedade e do poder pÃºblico Ã© fundamental para que esse processo obtenha resultado positivo. A falta de apoio, segundo ele, faz com que alguns sentenciados terminem descumprindo as normas, especialmente os possuem famÃlia desestruturada e aqueles que nÃ£o conseguem emprego apÃ³s perderem o trabalho que lhe deu sustentaÃ§Ã£o para serem beneficiados pela medida de monitoramento eletrÃ´nico. A Portaria 16, expedida pelo Tribunal de JustiÃ§a do Estado, informa que podem ser beneficiados por esse sistema os presos do regime semiaberto condenados no mÃ¡ximo atÃ© dez anos de pena, os que tÃªm emprego ou proposta de emprego e os que estudam. Essas sÃ£o as exigÃªncias bÃ¡sicas. VIOLAÃÃO LEVE - SerÃ¡ considerada violaÃ§Ã£o leve quando o sentenciado sair e retornar de seu itinerÃ¡rio regular sem autorizaÃ§Ã£o, por prazo inferior 10 minutos durante o dia e afastar-se do GPS por menos de 10 minutos, durante o dia. VIOLAÃÃO MÃDIA - Esta violaÃ§Ã£o ocorrerÃ¡ quando o preso sair e retornar de seu itinerÃ¡rio regular sem autorizaÃ§Ã£o, por prazo inferior a 10 minutos durante a noite e superior a 10 minutos durante o dia, permanecer com o equipamento em chamada perdida sem comunicar imediatamente a Unidade de Monitoramento, afastar-se por menos de 10 minutos em horÃ¡rio noturno, receber duas advertÃªncias por violaÃ§Ãµes leves e tentar romper a tornozeleira. VIOLAÃÃO GRAVE - Afasta-se do GPS por tempo superior a 10 minutos em qualquer horÃ¡rio, permanecer com o GPS desligado, sair e retornar de seu itinerÃ¡rio regular, sem autorizaÃ§Ã£o, por prazo superior a 10 minutos, durante a noite, romper o lacre e retirar a tornozeleira do corpo e receber duas advertÃªncias por violaÃ§Ã£o mÃ©dia. O preso que incorrer nas violaÃ§Ãµes graves deverÃ¡ ser imediatamente recolhido e levado Ã penitenciÃ¡ria, suspendendo o monitoramento. Com informaÃ§Ãµes da Defensoria. ...